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Política

Fiems defende redução maior em fundos que lucram com taxa cartorária

Presidente da Federação das Indústrias defende que é possível estender a redução a outros serviços cartoriais

Por Danielly Escher | 06/12/2023 10:04
Presidente da Fiems, Sérgio Longen em evento na Federação (Foto: Divulgação)
Presidente da Fiems, Sérgio Longen em evento na Federação (Foto: Divulgação)

As reações ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa prevendo mudanças nos valores das taxas cartorárias continuam. O posicionamento mais recente foi da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) que, através do presidente Sérgio Longen, divulgou nota nessa terça-feira (5) defendendo "maior redução dos custos e ressaltando que o barateamento dos serviços cartoriais é uma bandeira defendida pela Fiems desde 2017".

A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prevê algumas reduções, mas também traz aumento médio de 20% nos índices, incluindo valores cobrados por serviços de registro civil, de casamento, além de emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis. Estudos apontam diferença de até 4.000% entre as taxas cobradas em Mato Grosso do Sul, na comparação com outras regiões do país.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), se reuniu ontem com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda, e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, onde foi “costurado” um acordo que possibilitará reduzir os valores pagos por serviços dos cartórios.

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As instituições abrirão mão de 33% do percentual que cabe a cada uma, valores que devem ser destinados a fundos de desenvolvimento e aperfeiçoamento. Ficou selado que os percentuais repassados a essas instituições ficarão em 20,1%, segundo divulgou a assessoria de Gerson Claro. A Casa repassou que o presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins, está de acordo com a redução anunciada.

Na avaliação do presidente da Fiems é possível estender a redução para outros serviços cartoriais, no sentido de diminuir ainda mais os custos para a população. “No nosso entendimento, deveríamos ampliar essa proposta para 33% de redução também nos registros de cartórios. Desta forma, estaremos dando um passo importante na redução desses custos”, disse Sérgio Longen.

Manifestações - Vários setores já demonstraram insatisfação com o reajuste, pedindo debate sobre o pagamento, como o Secovi, que representa o setor da habitação, a FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas) e a Associação dos Advogados.

No projeto inicial, já havia previsão de situações para reduzir os valores, como tentativa de evitar o que se convencionou chamar de evasão de registros, com muitas pessoas registrando compra e venda de imóveis, por exemplo, em estados vizinhos, em busca de preços menores. Entre as exceções constam registros do Minha Casa, Minha Vida e de cédulas de financiamento rural.

Tramitação - O texto passou por análise na manhã desta quarta-feira (6) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia e amanhã segue para plenário, com tramitação especial definida após um acordo de lideranças na semana passada.

Outras considerações - Ainda na nota sobre o posicionamento da Fiems em relação às taxas cartorárias, Longen disse que a discussão do projeto é uma grande oportunidade para a sociedade avaliar a modernização dos cartórios em Mato Grosso do Sul.

“Se nós somarmos esforços, podemos avaliar, por exemplo, as condições dos pequenos cartórios que são afetados com os custos e também com pequenos serviços. Temos aí cinco ou seis cartórios que têm grandes receitas e mais de 150 cartórios que têm poucas receitas. Também temos conhecimento da vacância de muitos cartórios, ou seja, não temos esse serviço sendo oferecido em muitos municípios do nosso Estado. Então, a gente poderia avançar de forma mais consistente nessa discussão”, concluiu o presidente da Fiems.

*Matéria alterada às 8h57 do dia 7/12/2023 para correção de informação.

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