Fila por creches e violência contra mulheres entram na pauta do CNJ
Sessão teve participação do presidente da OAB/MS, Bitto Pereira
A falta de vagas em creches, a violência contra mulheres dentro dos processos judiciais e a proteção dos dados de quem recorre à Justiça estiveram entre os temas da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (27), em Brasília. O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, participou representando o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti.
RESUMO
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Na educação infantil, uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinada nesta terça-feira, estabelece diretrizes para enfrentar a insuficiência de vagas. A iniciativa integra o Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (Pipa) e busca articular a atuação das instituições para ampliar o atendimento às crianças.
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A proposta enfrenta um problema que leva famílias a procurar o Judiciário para conseguir matrícula. Entre as diretrizes estão o uso de informações atualizadas sobre a demanda, a transparência das listas de espera e o planejamento da expansão da rede.
O objetivo é conciliar o atendimento de situações urgentes com critérios que assegurem uma distribuição igualitária das vagas. A norma também estimula soluções coletivas para o déficit, com diálogo entre o sistema de Justiça e os gestores públicos responsáveis pelo serviço.
Outro tema da sessão foi a proposta de recomendação para prevenir, identificar e enfrentar a violência processual de gênero. O texto busca coibir o assédio processual e evitar que mulheres e meninas sejam novamente submetidas a constrangimentos e violência ao procurar proteção no Judiciário.
A discussão coloca em foco a responsabilidade das instituições no atendimento às vítimas. Além de receber denúncias e julgar os casos, o sistema de Justiça precisa impedir que seus próprios procedimentos se tornem instrumentos de intimidação ou de prolongamento da violência.
Na área digital, o CNJ lançou a campanha Novembro Alerta, que dedicará o próximo mês à conscientização sobre segurança cibernética no Judiciário. A iniciativa integra o Programa Justiça [+Segura] e tem como finalidade reforçar a proteção dos sistemas, dos dados e dos direitos dos cidadãos.
Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o programa reúne 26 projetos de prevenção e resposta a ameaças digitais e de aprimoramento da gestão de dados. As ações incluem padronização de procedimentos, cooperação e compartilhamento de conhecimento entre os tribunais.
A sessão foi conduzida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Ao comentar sua participação, Bitto destacou a importância dos assuntos discutidos para o funcionamento da Justiça brasileira.
“Os temas debatidos na sessão de hoje evidenciam a importância do CNJ para todo o sistema de justiça brasileiro”, afirmou.
