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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

25/04/2013 20:54

Gilmar Mendes diz que "é melhor fechar STF" se Legislativo aprovar PEC 33

Débora Zampier, da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar nesta quinta-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional.

O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.

“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.

Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.

Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramitação da proposta para avaliar se o texto é constitucional. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada.

"A postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de ontem, a confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.

O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e Judiciário. “Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma”.



Tomara a Deus que não se dê movimento ao que o congresso quer que se aprove,pois no meu entender já se perderam no que diz respeito as suas atribuições,imagina se a ultima voz for a deles,já que os nossos políticos estão cada dia pior, longe dos seu compromisso.

*QUE SERÁ DOS BRASILEIROS*


*ONDE IREMOS PARAR*
 
EVANGELISTA FERREIRA em 26/04/2013 08:05:23
O LEGISLATIVO DESTE PAÍS, MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE ELABORAR LEIS, NÃO O STF, QUE TEM A FUNÇÃO DE JUNTO COM O EXECUTIVO, EXECUTAREM OS CIDADÕES, QUE ESTIVEREM A MARGEM DAS LEIS, PORTANTO, STF, CORRIJA, OS VOSSOS SUBORDINADOS, E LIMITEM-SE, QUE DEUS ABENÇOE.
 
PEDRO BRAGA em 26/04/2013 07:47:38
Estão querendo tirar o poder do STF. É o comunismo batendo à nossa porta, e, coincidentemente, a proposta é de um deputado petista!!! Acorda, Brasil!!!
 
Eduardo Coimbra em 26/04/2013 07:25:30
Como diria um comunicador falecido; ISTO É UMA VERGONHA!!!!!!!!!!!!
 
Eugênio de Souza em 26/04/2013 06:53:50
Eu compreendi esta noticia feita com gramatica politica, más, e a maioria do povão?
 
Efraim Dutra Bittencourt em 25/04/2013 22:31:19
É claro que essa PEC tem um forte interesse coorporativo do congresso, em retaliação a ordem do STF, para que réus do mensalão não assumisse o mandato, são poucos os parlamentares que pensam primeiro nos interesses da nação, é por isso que o Brasil é taxado de país da corrupção e da impunidade.
 
Elias Fernandes em 25/04/2013 22:08:10
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