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Campo Grande, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

08/04/2019 18:52

Governador e Passos discutem resolução sobre investigações de autoridades

Procurador-geral de Justiça levará a Reinaldo nesta terça-feira resolução que trata dos procedimentos de apuração contra autoridades estaduais, já em vigor

Humberto Marques
Reinaldo descarta resistência quanto a investigações, mas cobra regulamento quanto a segurança jurídica. (Foto: Kísie Ainoã)Reinaldo descarta resistência quanto a investigações, mas cobra regulamento quanto a segurança jurídica. (Foto: Kísie Ainoã)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se reunirá na manhã desta terça-feira (9) com o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, para receber detalhes da resolução aprovada pelo Colégio de Procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que trata da abertura de investigações contra autoridades estaduais –como o próprio chefe do Executivo estadual e seus secretários, deputados estaduais, desembargadores e conselheiros do Tribunal de Contas, além de prefeitos.

O texto, publicado nesta segunda (8) no Diário do MP, encontra um meio-termo entre a posição da Procuradoria de liberar todos os seus membros –procuradores e promotores– para presidirem inquéritos que tenham tais alvos. A proposta causou reação na Assembleia Legislativa, onde se discute uma emenda que restringe ao chefe da PGJ o comando de tais apurações.

Com a nova redação, o procurador-geral deverá ser informado sobre as investigações e poderá decidir se assumirá o trabalho ou se o delegará a promotores e procuradores –sendo previstos, ainda, prazos para informação da PGJ sobre o recebimento de denúncias e comunicação às autoridades sobre as investigações.

O MPMS também estabeleceu regras visando o fechamento de acordos para ressarcimento ao erário de danos causados pelos eventuais ilícitos, desde que não haja prejuízo ao Estado. O texto agradou deputados estaduais que lidam com a questão na Assembleia. Reinaldo, porém, afastou ter resistências quanto a se tornar alvo de inquéritos.

“Ninguém tem problema com a investigação, é um rito normal para qualquer governante ou setor. O que muitas vezes se questionou foram os excessos, a questão midiática”, afirmou o governador. “Não tem problema para prefeito, deputado ou governador. Não é a prerrogativa de foro, o que se quer é um regramento para ter segurança jurídica que valha para qualquer pessoa quanto a entrega de documentos”.

Reinaldo disse que ainda não leu a resolução, porém, acredita haver avanços no texto “se o Ministério Público, reconhecendo que precisava de uma normativa, a aprovou. Acredito que isso possa dar condições para seguir no que preconiza a Constituição Brasileira: poderes harmônicos, mas independentes. A harmonia é necessária para ter um bom rito de trabalho, mas respeitando uns aos outros para assim melhorar a sociedade”.

O governador também afirmou apostar que mudanças como a busca de conciliação durante as apurações “vai dar celeridade” ao Ministério Público.

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