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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/05/2011 08:50

Governador veta lei que impunha notificação a cliente de empresa de energia

Marta Ferreira

O governador André Puccinelli (PMDB), vetou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que obrigava as concessionárias de serviços públicos em Mato Grosso do Sul a notificar o consumidor, mediante aviso de recebimento, sobre cortes de fornecimento e vistorias técnicas nos medidores de consumo de energia elétrica.

Ao justificar o veto, o governador afirma que o setor é regulamentado por regras federais e que já existem procedimentos estabelecidos sobre o tema.

O aviso de corte, lembra, já vem impresso na fatura quando o cliente corre esse risco, cumprindo o que determina a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O texto também afirma que a determinação constante da lei também geraria aumento de custos para a empresa, pois obrigava a notificação por meio de Aviso de Recebimento, no qual deveria, constar, no caso de vistoria nos medidores por suspeita de fraude, as informações sobre o registro policial a respeito.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB))



Só sei que continuo me manifestando contra a Enersul. Esse mês eu atrasei a conta de energia que veio com o aumento. Ah sim, é que faltou dinheiro pra pagá-la mesmo...
 
Thiago Kalunga em 12/05/2011 12:51:56
E por que não vetou o reajuste autorizado pela Aneel é de 17,49% em média. Para os consumidores de baixa tensão, que correspondem à grande maioria, o reajuste que foi de 18,57%.
 
Rodrigo Vieira em 12/05/2011 12:14:44
Senhor Governador, o senhor como eleito por esse povo, deveria decidir a favor dele. Informação, quanto mais melhor. Ou será que foram os donos das concessionárias que te colocaram onde o senhor está? O senhor tem que defender é quem te elegeu.
 
valter antunes em 12/05/2011 11:36:08
Incrível que todas as leis que são propostas por outros políticos que não formam a base aliada do atual governador desse estado, não se enquadra a população de Mato Grosso do Sul.
 
Leila Freitas em 12/05/2011 10:01:08
Esse veto do governador precisa ser derrubado pela Assembléia. Lógico que o veto não ocorreu gratuitamernte. A notificação do consumidor é um direito previsto na Constituição Federal, visando assegurar a ampla defesa.
 
Jôni Coutinho em 12/05/2011 09:49:09
isso se chama mato grosso so sul terra dos quems!
 
eddy souza em 12/05/2011 02:27:01
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