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Política

Governo estima mais de R$ 25,4 bilhões para orçamento do próximo ano

Receita de 2024 terá aumento de 9,42% em relação a este ano; proposta busca autonomia para suplementar até 25%

Por Gabriela Couto | 16/10/2023 15:45
Plenário Julio Maia, na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária no mês de setembro (Foto: Arquivo/Marcos Maluf)
Plenário Julio Maia, na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária no mês de setembro (Foto: Arquivo/Marcos Maluf)

Começou a tramitar nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. A proposta apresentada pelo Governo do Estado estima a receita e fixação de despesa de R$ 25.488.531.930.

O projeto de lei descreve em 620 páginas como será distribuído o orçamento para cada secretaria e fundo utilizado pela administração. O aumento de 9,42% em relação ao montante deste ano ainda é dividido em orçamento fiscal com R$ 17.922.458.630,00 e orçamento da seguridade social com R$ 7.566.073.300,00.

Dentro do texto ainda é apresentada a autorização de abertura de créditos suplementares durante o próximo ano de até o limite de 25% do total da despesa constante dos orçamentos. Isso significa que o governo quer ter autonomia de remanejar até R$ 6.372.132.982 para suprir dotações que resultarem insuficientes, sem que seja necessário consultar os parlamentares.

Também foi apresentada a divisão dos repasses entre os poderes. Para a Assembleia Legislativa a previsão é de R$ 481.193.845. O Tribunal de Contas deverá ter R$ 392.902.995 de receita, o Tribunal de Justiça R$ 1.285.994.793, o Ministério Público R$ 655.126.061 e a Defensoria Pública do Estado R$ 322.849.469.

Ainda foi colocada a previsão de R$ 48 milhões para emendas parlamentares. O que significa que cada um dos 24 deputados terão os mesmos R$ 2 milhões para distribuir às suas bases. O valor é o mesmo que foi repassado neste ano.

O próximo passo da tramitação é ser aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Os deputados podem apresentar emendas ao texto. O projeto precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar deste ano.

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