Governo estuda subir ICMS para 21%, mas deputados querem limitar alta a 19,5%

O Governo do Estado discute aumentar de 17% para até 21% a alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul, mas enfrenta resistência de deputados estaduais, que defendem limitar o percentual a 19,5%. A proposta ainda não foi fechada e será discutida em reunião com o governador Eduardo Riedel (PP), na tarde desta terça-feira (10).

Segundo o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), a alíquota de 21% foi apresentada pela equipe técnica da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), responsável pelas projeções de arrecadação. O parlamentar considera o índice elevado e afirma que a negociação busca aproximar o imposto da média nacional.

• Leia Também
• Pacote do governo prevê debate sobre aumento do ICMS e revisão de incentivos

"Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa, de uma equipe tentando trabalhar na casa de 21%, que a gente enxerga com muita dificuldade. Há uma busca de ficar na média nacional, na casa de 19% a 19,5%, no máximo. Esse assunto não está fechado ainda", afirmou.

Caso a alíquota chegue a 19,5%, o aumento será de 2,5 pontos percentuais em relação aos atuais 17%. Se prevalecer o percentual de 21%, a diferença será de quatro pontos percentuais.

A alíquota modal é a taxa geral do ICMS, aplicada às operações que não possuem tributação específica. Uma eventual elevação pode atingir produtos e serviços sujeitos a esse percentual, embora o impacto dependa das regras de tributação de cada operação.

Gerson justificou a necessidade de discutir o aumento com os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação estadual. Segundo ele, Mato Grosso do Sul está entre os estados com as menores alíquotas gerais do país, enquanto a média nacional estaria entre 19,3% e 19,5%.

"Estamos tendo que trabalhar muito nisso porque o resultado efetivo da reforma tributária vai chegar. Se ficarmos com a alíquota modal entre as menores do país, vamos estar também entre os últimos na receita do ICMS, e aí o Estado não cumpre suas obrigações", avaliou.

Cesta básica e corte de gastos

Apesar de admitir a possibilidade de aumento, o presidente da Assembleia defendeu a manutenção de benefícios fiscais para produtos essenciais. Ele citou a cesta básica e cerca de 80 produtos com alíquotas diferenciadas como pontos que precisam ser considerados na negociação.

"Temos que ver onde conseguimos manter benefícios, como a questão da cesta básica e as alíquotas de cerca de 80 produtos, para não onerar muito o trabalhador", explicou.

Gerson também afirmou que a Assembleia cobra medidas para reduzir as despesas do Executivo, em vez de concentrar o ajuste das contas públicas no aumento da arrecadação.

"Não adianta querer resolver o problema do Estado somente aumentando a receita com tributos. Tem que ter corte de gastos, e estamos cobrando muito isso do governo", declarou.

Incentivos fiscais

Outra proposta em discussão é a revisão das contribuições de empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Gerson citou o Pró-Desenvolve e afirmou que está em análise a possibilidade de ampliar a participação de grandes empresas na arrecadação estadual.

Uma das alternativas é estabelecer um modelo de redução gradual dos benefícios concedidos, para que as empresas aumentem sua contribuição ao longo do tempo.

As medidas ainda estão em negociação. O parlamentar não informou quais empresas seriam atingidas, qual seria o percentual de aumento das contribuições nem o prazo previsto para a eventual redução dos incentivos.

Reunião com Riedel

A negociação deve avançar em reunião marcada para a tarde desta terça-feira, na Governadoria. O encontro deve reunir Riedel, Gerson Claro, o primeiro-secretário da Assembleia, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo na Casa, Londres Machado (PP).

Além das mudanças no ICMS e nos incentivos fiscais, os participantes devem discutir a reforma administrativa e o envio de projetos considerados prioritários pelo Executivo.

Até o momento, o Governo do Estado não encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei para alterar a alíquota do imposto. Também não há definição sobre o percentual que será apresentado aos deputados nem sobre quando uma eventual mudança entraria em vigor.