A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

27/11/2017 17:41

Governo muda proposta da reforma, mas sindicalistas mantêm protestos

Sindicalistas estão reunidos com deputados para ouvir proposta que tira até 80% dos funcionários estaduais do grupo que terá aumento nas contribuições

Humberto Marques, Mayara Bueno e André Bittar
Mochi comanda reunião entre deputados e sindicalistas para discutirem mudança na proposta que altera regras previdenciárias; sindicalistas falam em vigília (Foto: André Bittar)Mochi comanda reunião entre deputados e sindicalistas para discutirem mudança na proposta que altera regras previdenciárias; sindicalistas falam em vigília (Foto: André Bittar)

Representantes dos servidores estaduais chegaram à Assembleia Legislativa com a disposição de acamparem no local, como forma de protesto contra a possível votação do projeto de lei da reforma da Previdência estadual. Sindicalistas e funcionários públicos insistem na retirada do projeto de pauta, mesmo diante da sinalização, por parte do governo estadual, de alterar partes do texto.

Além disso, os sindicalistas entregaram ao presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), um documento no qual pedem que ele se responsabilize pelos fatos que vierem a ocorrer na Assembleia na terça-feira (28), quando a proposta deve ser analisada em segunda votação. Conforme apurou a reportagem, Mochi assinou o termo.

Neste momento, um grupo de servidores está reunido com os deputados, para serem oficializados sobre as mudanças no projeto levadas ao governo. A principal delas é a de não aplicar as mudanças nas alíquotas de contribuição do funcionalismo aos trabalhadores que ganham menos que o teto da previdência – de R$ 5.531.

Apenas essa medida retiraria do foco das mudanças entre 75% e 80% dos servidores estaduais, que continuariam a pagar contribuição de 11% dos rendimentos à Ageprev (Agência Estadual de Previdência). Os demais teriam os valores recolhidos elevados para até 14% gradualmente –em um ponto percentual por ano até 2020.

Já o governo estadual elevaria de 22% para 25% sua contribuição.

Acampamento – Os sindicalistas, porém, entraram na reunião com o discurso de que o projeto de mudança na previdência estadual deve ser retirado. Thiago Mônaco, coordenador do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, sustenta que não tinham muitos detalhes sobre o que seria apresentado na reunião. A reunião seguia a portas fechadas até a publicação desta matéria.

Representante do Sintts (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Alexandre Costa afirmou que a disposição dos servidores é de fazer uma vigília na Assembleia até que o projeto seja retirado. Segundo ele, cerca de 150 manifestantes estão no Palácio Guaicurus.

O grupo também criticou o fato de terem sido instaladas grades no entorno da Assembleia, o que interpretam como uma forma de impedir o acesso de servidores ao plenário. A estrutura, porém, teria a intenção de controlar o acesso às dependências da Casa, impedindo a superlotação das galerias. Os trabalhadores também rejeitam a entrega de senhas para acompanhar a sessão.

Na quinta-feira (23), o plenário da Assembleia foi invadido pelos servidores, em protesto contra a votação do projeto. Sem possibilidade de prosseguir com os trabalhos, Junior Mochi suspendeu a sessão e adiou para esta terça a votação final da matéria.

Grades estão sendo colocadas na Assembleia Legislativa. Grades estão sendo colocadas na Assembleia Legislativa.


"Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

O MS-PREV, consolidado pela lei estadual nº 3.150/2005, reforça os princípios constitucionais e os encampam também como vemos em seu artigo 4º:
“Art. 4º O MSPREV rege-se pelos seguintes princípios:
I - caráter contributivo e solidário, atendidos critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;”

O PROJETO É INCONSTITUCIONAL, PRECISA REVOGAR A CONSTITUIÇÃO
 
ademir de oliveira em 27/11/2017 18:34:17
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions