A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

06/11/2017 10:21

Governo quer diminuir burocracia na transferência de veículos em MS

Proposta será votada pelos deputados na Assembleia

Leonardo Rocha
Projeto foi enviado pelo governo para Assembleia Legislativa (Foto: Victor Chileno/ALMS)Projeto foi enviado pelo governo para Assembleia Legislativa (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou projeto que diminui a burocracia, na transferência de veículos, em Mato Grosso do Sul. A intenção é permitir que os notários façam a comunicação eletrônica destas transações comerciais, direto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Caberá ao profissional (notário) reconhecer as assinaturas do vendedor e comprador do veículo, e depois comunicar estes órgãos, para que possam fazer o devido cadastro, em seus respectivos arquivos, para atualizar o nome do proprietário do veículo.

De acordo com o governo, esta proposta vai diminuir a burocracia e o tempo de atendimento neste processo de transferência (veículo), além de trazer segurança para Secretaria de Fazenda, na hora de acionar aqueles que devem pagar os tributos, não tendo assim o risco de alegação de venda anterior.

Também destaca que esta comunicação retira de imediato a responsabilidade civil, administrativa, tributária e criminal, por atos decorrentes de condução imprópria ao veículo, daquele que vendeu o automóvel. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada no plenário pelos deputados.



Quando será que aparecerá um verdadeiro defensor do povo ao excluir das costas de todo aquele cidadão que vende ou compra um veículo e exonera-lo do famigerado GRAVAME, já que este é de interesse exclusivo daqueles que fazem o financiamento e dão a carta de quitação de financiamento aos adquirentes. Este ônus tem que ser retirado das costas dos adquirentes, pois o interesse em avisar ao público em geral que o veículo ora adquirido ou quitado, diz respeito às financeiras e, portanto a eles cabem pagar tal ônus. Contudo, há um lobby fortíssimo para que se mantenha tal injustiça.
 
Juvenal Campos em 06/11/2017 12:24:25
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions