Governo quer fazer adequações e ajustes na estrutura administrativa
O governo estadual enviou projeto para Assembleia Legislativa, que prevê adequações e ajustes no no projeto de reforma administrativa, aprovado em dezembro de 2014, com intenção de fazer modificações pontuais nas funções de algumas secretarias, para seguir a política da atual administração.
O assessor jurídico do governo, Felipe Matos, explicou que este projeto apenas muda alguns pontos e acrescenta outros no projeto que diminuiu de 15 para 13 secretarias a composição do governo, seguindo diretrizes firmadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), quando apresentou metas no evento dos 100 dias de mandato.
“São adequações pontuais, para tornar a administração do governo de acordo com a política de gestão que estamos implementando, seguindo o que já foi divulgado pelo governador”, explicou ele. Não haverá mudanças ou fusões nas secretarias ou fundações estaduais.
O projeto prevê extinção de algumas competências da Secretaria de Governo, como apoio financeiro e administrativo a órgãos da Governadoria e às unidades de consultoria e às unidades de consultoria e assessoria direta ao governador e vice-governador.
Além do acompanhamento e monitoramento das ações dos programas prioritários de políticas públicas, assim como o desenvolvimento de atividades relacionados à estatística, geografia, cartografia e aerofotogrametria. Também foi excluída de sua competência a pesquisa de informações econômico-financeiras e divulgação sistemática entre os órgãos da administração pública.
Proposta – O governo estadual justificou que estas mudanças e alterações têm como objetivo tornar às entidades e repartições mais eficientes e condizentes com a atual administração econômica do Estado, já que esta nova gestão busca alternativas voltadas à produção de resultados.
Para o executivo, o grande desafio é aumentar a capacidade do governo na gestão pública, para ampliar a capacitação das ações, com os devidos ajustes necessários, em harmonia com o plano de governo estipulado por Azambuja.
Reforma – Reinaldo quando venceu as eleições em 2014, pediu ao então governador André Puccinelli (PMDB) que enviasse um projeto para Assembleia, com mudanças na estrutura de gestão, tendo exclusão de algumas secretarias, fusão de outras e criação de novas pastas, de acordo com os planos do novo governador eleito.
Este acordo foi colocado em prática e Reinaldo diminuiu de 15 para 13 secretarias a estrutura do governo, antes de assumir o mandato. Ele justificou que as alterações tinham o objetivo de conter gastos, e tornar a gestão mais ágil e dinâmica.
