Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6x1 e reorganiza disputa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou nesta terça-feira (16) o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A decisão significa que o texto deixa de travar a pauta da Câmara dos Deputados, permitindo que outras votações voltem a andar normalmente no plenário.

O projeto estava no centro de uma disputa política porque havia sido colocado na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma versão que repete o conteúdo de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) já aprovada pelos deputados em maio e que também trata da redução da jornada.

A retirada da urgência foi comunicada ao comando da Câmara e ao relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Com isso, a tendência é que o texto do Executivo seja retirado da agenda de votações da Casa.

O mecanismo de urgência constitucional permite que projetos enviados pelo presidente da República tenham prioridade na tramitação. Eles precisam ser votados em até 45 dias na Câmara e depois em mais 45 dias no Senado. Se esse prazo estoura, o projeto passa a travar outras votações no plenário.

A mudança foi vista como um gesto político do governo para reduzir a tensão com a presidência da Câmara, que vinha reclamando do bloqueio de votações. Motta é um dos articuladores da proposta que reduz a jornada de trabalho.

A decisão, no entanto, não foi bem recebida por parte da base do PT. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a retirada da urgência e afirmou que o governo abriu mão de um instrumento importante de pressão para acelerar a análise do tema no Senado.

O projeto original do governo tinha como objetivo acabar com a escala 6x1 e regulamentar a redução da jornada. No entanto, a Câmara decidiu transformar o debate em uma mudança constitucional, que agora está no Senado e depende de articulação política para avançar.