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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

03/02/2016 09:29

Governo também vai recorrer para manter CPI do Cimi, diz relator

PGE confirma, mas ainda não detalhou argumentação do recurso

Mayara Bueno e Leonardo Rocha
Assembleia Legislativa de MS; CPI do Cimi foi aberta na Casa de Leis, em 2015. (Foto: Marcos Ermínio)Assembleia Legislativa de MS; CPI do Cimi foi aberta na Casa de Leis, em 2015. (Foto: Marcos Ermínio)

O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, também vai recorrer da decisão que suspendeu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Missionário Indigenista). A informação é do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), relator na investigação.

De acordo com o parlamentar, a PGE aceitou pedido dos deputados que formam o colegiado, para que o próprio governo ingressasse com um recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal), uma vez que ele também foi citado na decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos.

Em sua decisão, o juiz disse que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul extrapolou seu raio de competência para legislar, que é limitado ao Estado, quando apurou assuntos, como é a questão indígena, que é exclusiva da União.

O grupo investiga, desde o ano passado, se o Cimi incentiva ocupações de propriedades rurais em Mato Grosso do Su. “Essa CPI investiga o Cimi e não as atividades dos índios, portanto, não entramos em esfera federal. Já foram coletadas, inclusive, várias provas que comprovam a influência e a participação do Conselho nestas invasões. O investigado não é o índio”, conclui.

Ainda segundo o relator, o recurso da PGE não exclui a possibilidade de a Casa de Leis também apresentar um segundo dispositivo para tentar reverter a suspensão, mas a questão ainda não está definida.

Com a notificação da suspensão entregue na terça-feira (2), a Casa de Leis cancelou a reunião marcada para esta quarta-feira (3), bem como os demais encontros previstos pelo colegiado nas semanas seguintes. O cancelamento permanece até que alguma possível decisão reverta a suspensão.

A presidente do grupo, deputada Mara Caseiro (PMB), afirmou, ontem, que a CPI “vai até as últimas instâncias” para tentar reverter a suspensão do grupo.



Outra posição não era esperada por parte de um governo que contou com a esperança e o apoio maciço dos produtores e cuja economia vai falir sem a segurança jurídica e a estabilidade exigidos por qualquer empreendedor. O MS hoje é uma terra de ninguém!
 
monica em 03/02/2016 16:25:51
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