Governo tenta acordo entre agentes tributários e fiscais de renda

O governo estadual iniciou negociação em busca de um acordo entre os agentes tributários e os fiscais de renda, em relação ao projeto que está parado na Assembleia Legislativa, que muda a nomenclatura das categorias. O executivo pretende marcar uma reunião na semana que vem para tentar chegar a um “consenso”, já que esta discussão também está na Justiça.

“O governo tem o interesse de intermediar um acordo entre as categorias, e desta forma acabar com esta disputa que já chegou a Justiça, este conflito não é interessante para o Estado, já que são os profissionais que cuidam da arrecadação, iremos tentar chegar a um consenso”, disse Felipe Matos, assessor jurídico do governo estadual.

Como ação imediata, o governo pretende marcar para semana que vem uma reunião com as categorias e discutir se pode se chegar a um texto que contempla as demandas tanto dos fiscais, como dos agentes tributários. “A negociação fica para semana que vem, se houver a possibilidade, iremos marcar uma reunião conjunta com as categorias, para buscarmos uma definição”, ressaltou Matos.

O presidente do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Mato Grosso do Sul), Cloves Silva, afirmou que já foi procurado pelo assessor jurídico do governo, em relação a este possível acordo, e que vai aguardar a confirmação da agenda, para participar da conversa. “Estou a disposição para dialogar, sabemos desta ação do governo em tentar chegar a um consenso e vamos discutir, o assunto continua tensionado e até o momento não houve nenhuma mudança”.

Para o dirigente, a dificuldade maior em conversar e tentar buscar um acordo, está do lado dos agentes tributários, que segundo ele, não pretende mudar o texto do projeto enviado a Assembleia Legislativa. “Pode ser a última tentativa”, pontuou Silva.

Entramos em contato com o presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários), Marco Aurélio Garcia, sobre a disponibilidade de participar desta reunião, mas ele não pôde atender, já que estava em outros compromissos.

Impasse – Os fiscais de renda conseguiram uma liminar na Justiça que proíbe a tramitação e votação do projeto que muda a nomenclatura da sua categoria e dos agentes tributários fiscais, que passariam a chamar: “Fiscais de Tributos Estaduais e mercadorias em trânsito”.

Eles (fiscais) alegam que com esta mudança, os agentes tributários poderão no futuro requisitar equiparação funcional e salarial, inclusive exigindo ampliação de atribuições. “Percebemos que existe uma intenção subliminar no projeto, tanto que não haveria tanto esforço e luta se fosse apenas uma simples mudança de nome”, disse Cloves Silva.

Já os agentes tributários alegam que o projeto apenas regulamenta as atividades que eles já realizam e que esta modificação se trata de fixar uma “identidade nacional”, mas que as atribuições de cada categoria serão as mesmas, não haverá modificações.