Governo tenta destravar recursos federais para Inmetro-MS

O governo estadual está tentando destravar os recursos federais destinados a AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), unidade estadual do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), que teria recebido menos de 10% do repasse previsto para estes cinco primeiros meses do ano.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, participou de uma reunião em Brasília, com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Fazenda, Carlos Alexandre da Costa, para discutir o assunto e pedir uma posição do governo federal.

Na pauta estava o contingenciamento dos recursos do Inmetro, que teria uma redução de 30% no repasse, mas que os valores para unidade de Mato Grosso do Sul estava abaixo do patamar. Alexandre Costa recebeu a demanda e prometeu apurar as condições de pagamento ao Estado.

Esta audiência teve a participação do diretor-presidente da AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia), Nilton Rodrigues, além de outros representantes do Inmetro de outros estados. Uma das propostas apresentadas é uma mudança no repasse de recursos, que é feito junto a União.

Proposta - Os delegados do Inmetro gostariam que ao invés de repassar todo valor à União e depois aguardar a devolução de 70% (montante), a proposta é ficar já com o percentual que tem direito (70%) e o restante (30%) ser encaminhado para o governo federal. Só teriam que mudar o convênio.

Sobre Mato Grosso do Sul, Nilton explicou que foram feitos “ajustes de contas” na unidade estadual, com ampliação de serviços, mas porque conseguiram fazer economia, foi reduzido o repasse neste ano. “Fomos punidos por fazer o dever de casa”. Verruck avaliou a reunião como produtiva e espera providência do Ministério da Fazenda.

Dificuldades – O diretor-presidente da AEM-MS disse que caso não tiver uma “solução” sobre o repasse de recursos a unidade estadual pode parar as fiscalizações em Mato Grosso do Sul. Nilton alega que recebeu menos de 10% do repasse previsto nestes cinco primeiros meses.

Ele explicou que, no ano passado, a agência recebia o repasse federal de, em média, R$ 800 mil por mês. Em 2019 só foi enviada a verba de maio, no valor de R$ 300 mil, ficando os quatro primeiros meses sem nada.

O Inmetro-MS possui hoje cerca de 100 funcionários, sendo 80 de carreira e o restante entre comissionados e terceirizados. Além disto, tem uma frota de 12 veículos locados, fora os quatro próprios, para fiscalizações. "“Se não tiver recursos, teremos de devolver e ainda pagar multa por quebrar o contrato (de locação de automóveis) com a empresa”, revelou o diretor.