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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

10/03/2017 09:40

Governo veta identificação de cães e gastos por microchips em MS

Leonardo Rocha
Os dois vetos retornam para Assembleia para avaliação dos deputados (Foto: Assessoria/ALMS)Os dois vetos retornam para Assembleia para avaliação dos deputados (Foto: Assessoria/ALMS)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o projeto que prevê identificação de cães e gastos por meio de microchips, em Mato Grosso do Sul. Ele justifica que o poder legislativo não teria atribuição jurídica para propor esta matéria, que cria atribuições a órgãos públicos municipais ou estaduais.

Ainda destaca que estas ações devem ser propostas pelo poder executivo. O projeto de autoria de Maurício Picarelli (PSDB), que foi aprovado na Assembleia, tem como intenção facilitar o controle destes animais, dispondo desta tecnologia.

O autor ponderou que esta ação já ocorre em cidades como Florianópolis e São Paulo. O microchip seria inserido na base do pescoço, entre as escápulas, na linha média dorsal do animal.

Ainda existia mudança na cobrança de multas aos infratores, para coibir casos recorrentes. Já existe uma lei que estabelece que estes animais sejam registrados em órgão responsável.

Outro - O governo também vetou a colocação de cestos de lixo, com distancia máxima de 500 metros, entre eles, em eventos realizados no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O objetivo da matéria de Antonieta Amorim (PMDB), era evitar que durante estas festas, não exista preservação e cuidado com o local.

O projeto ainda previa em eventos esportivos, a colocação destes cestos em todo percurso da prova, com distância máxima de um quilômetro, entre eles. Depois do término das atividades, eles seriam recolhidos.

O executivo estadual justifica que o local é administrado pelo governo e que compete a prefeitura do Parque dos Poderes coordenar e supervisionar estas atividades, para garantir a manutenção e conservação, não sendo atribuição do legislativo, propor estas alterações.

Os dois vetos serão encaminhados para Assembleia, para que os deputados avaliem se vão derrubar ou manter a decisão do governo. Estas publicações foram divulgadas hoje (10), no Diário Oficial do Estado.




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