A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

15/09/2016 09:28

Governo veta projeto que proibiria venda de refrigerantes nas escolas

Proposta seria inconstitucional e não surtiria o efeito necessário, argumenta Executivo Estadual

Mayara Bueno
Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). (Foto: Marcos Ermínio).Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). (Foto: Marcos Ermínio).

O governo estadual resolveu vetar o projeto que proibiria a venda de refrigerantes nas escolas de Mato Grosso do Sul. A proposição havia sido aprovada em agosto na Assembleia Legislativa, mas o Executivo Estadual entendeu que a iniciativa invade a competência do governo.

Na ocasião da aprovação do projeto, Marcio Fernandes (PMDB), autor do projeto, afirmou que a preocupação com a venda da bebida nas escolas é antiga, já que ela pode ser prejudicial pela quantidade de açúcar.

A justificativa do veto é que cabe ao Executivo Estadual propor projeto deste tipo. “Embora louvável, em virtude do nobre propósito de melhorar a alimentação nas escolas públicas e particulares, a proposta do Parlamentar invade a competência do Chefe do Poder Executivo Estadual de iniciar o processo legislativo”.

Além disso, o Executivo Estadual afirma que o projeto de lei entra também na esfera dos particulares, “em contrariedade aos princípios do livre exercício de qualquer atividade econômica, do livre exercício de qualquer trabalho e da livre iniciativa”.

A proposta também invadiria a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos que envolvam riscos à saúde.
Por fim, afirma que, como a proposta proíbe somente a comercialização, não impede que o aluno leve para a escola.

“Por isto, o papel da família, em relação à educação alimentar da criança, é muito mais relevante e decisivo na escolha do consumo ou não do refrigerante, do que a limitação ao livre exercício da atividade econômica”.

Os deputados estaduais, que aprovaram o projeto de lei, ainda analisarão o veto e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.

Assembleia aprova projeto de lei que proíbe venda de refrigerantes em escolas
O projeto de lei nº124/16, que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica em Mato Grosso do Sul, foi aprovado com 16 votos nesta ...
Juiz Sérgio Moro nega suspensão de segundo interrogatório de Lula
O juiz federal Sérgio Moro negou nesta sexta-feira, 18, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar seu interrogatório m...



É bom para que os nossos legisladores aprendam a fazer leis seria. Melhor seria uma lei de incentivo a alimentação saudavel com preços mais baratos e produtos de qualidade
 
Alex André de Souza em 15/09/2016 10:11:37
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions