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18/12/2014 12:42

Injeção de R$ 100 milhões é promessa para acabar com cai-cai no celular

Aline dos Santos e Leonardo Rocha
Presidente da CPI, Trad disse que foi preciso pôr dedo na ferida. (Foto: Marcos Ermínio)Presidente da CPI, Trad disse que foi preciso "pôr dedo na ferida". (Foto: Marcos Ermínio)

Criada para investigar o cai-cai nas ligações, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia resultou em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com promessa de investimento superior a R$ 100 milhões nos próximos dois anos no Estado e realização de mutirões sobre as cobranças indevidas. Entretanto, o documento joga para o vendedor a responsabilidade de informar o comprador sobre a zonas de sombras, locais onde o sinal é fraco ou inexistente.

De acordo com o diretor do SindTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal), José Américo Leite, os investimentos em antenas e equipamentos começam de imediato. Já os mutirões presenciais ainda serão agendados.

Em contrapartida, ele cobra flexibilização da legislação estadual para instalação de antenas. “As restrições para implantação de antenas são barreiras para novos investimentos”, salienta.

Um das prioridades da CPI, a divulgação das zonas sombra será feita no momento da compra. O vendedor vai dizer ao cliente se a operadora tem sinal no local em que ele reside. Inicialmente, a intenção era de que as empresas divulgassem os locais. A fiscalização da adoção do procedimento no comércio será feita pelo Procon.

Conforme Rosimeire Cecília da Costa, advogada do órgão de defesa do consumidor, as principais reclamações são sobre a qualidade do serviço e faturas altas. “O acordo vai ser importante para melhorar os serviços e suprir a demanda do consumidor”, diz.

Presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) afirma que foi preciso “pôr o dedo na ferida” após as diversas reclamações da população. Ele explica que existem fundos de telecomunicações que arrecadam R$ 8 bilhões. “Mas a aplicação em Mato Grosso do Sul foi mínima”.

Conforme Trad, as operadoras cumprem as regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), porém as exigências são insuficientes para suprir a demanda. Sobre a burocracia, ele afirma que teve projetos aprovados para flexibilizar a legislação para instalação de antenas.

O TAC foi assinado por representantes do MPE (Ministério Público Estadual) e operadoras. O procedimento teve apoio da Assembleia Legislativa, MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública e Procon.



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