Juiz dá 72 horas para que prefeitura se manifeste em ação de guardas municipais

Juiz Marcelo Ivo de Oliveira deu 72 horas para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste em ação ajuizada pelo Sindicato dos Guardas Municipais, na qual exigem pagamento do adicional por periculosidade, garantido por decreto publicado em março de 2022. Só depois deste prazo o magistrado vai analisar se concede ou não liminar favorável à categoria.

O impasse, segundo narra o sindicato nos autos, ocorre porque, de acordo com o decreto, é necessário que haja laudo pericial comprovando o perigo ao qual os profissionais são submetidos devido à função, mas, embora empresa para elaboração do documento tenha sido contratada em julho do ano passado, até o momento não há laudo algum. O prazo para entrega era de 90 dias.

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Os guardas querem, então, que a Justiça aceite perícia feita e paga pelo próprio sindicato comprovando a necessidade da gratificação. Para isso, já anexaram ao processo todo o trabalho feito. Eles pedem também que, diante da comprovação pericial, o adicional seja pago imediatamente, já que deveria estar incluso no pagamento desde janeiro passado.

Atualmente, o quadro da Guarda conta com 1.215 profissionais que receberiam meio salário mínimo a mais. O impacto na folha seria de cerca de R$ 800 mil ao mês. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda resposta desde a manhã de segunda-feira (27).