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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

23/11/2015 10:00

Juiz diz que vereadores não ameaçam investigação e nega afastamento

Antonio Marques
O juiz José Henrique Neiva considerou que os vereadores não causam empecilhos à investigação e nega pedido de afastamento (Foto: Arquivo)O juiz José Henrique Neiva considerou que os vereadores não causam empecilhos à investigação e nega pedido de afastamento (Foto: Arquivo)

O juiz José Henrique Neiva, substituto da 2ª Vara Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, rejeitou o pedido de afastamento por 120 dias de oito vereadores da Capital, solicitado pela Força Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) que investiga uma possível compra de votos no processo de cassação do prefeito Alcides Bernal pela Câmara Municipal em março de 2013. Em sua decisão o magistrado considerou que os vereadores não criam empecilhos à investigação.

Como o caso teve repercussão na imprensa, na última sexta-feira o magistrado fez um comentário ao ser citado pelo jornalista Danilo Costa em sua página no Facebook. José Henrique Neiva descreveu: “não é meu costume comentar a respeito de decisões por mim proferidas em redes sociais. Todavia, como o meu nome está sendo mencionado, tenho o dever de informar que ja decidi essa questão hoje a tarde”.

Continuou ele, informando que “o processo é público e na segunda-feira quem tiver interesse pode examiná-lo, bem como a minha decisão”, escreveu o juiz, colocando seu gabinete “de portas abertas para todos que quiserem maiores esclarecimentos”.

De acordo com o que foi antecipado, hoje o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a decisão do magistrado, em que ele justifica que, diante das argumentações do Ministério Público, “não se pode falar, pelo menos no momento, que os vereadores estão criando empecilhos na apuração de eventuais crimes, posto que todos os fatos foram e estão sendo investigados, detalhamento, até mesmo, mediante gravações telefônicas, desde 2014”. Por isso, José Henrique Neiva diz que não vê urgência de afastar os vereadores de suas atribuições.

O juiz diz ainda que a análise deve ser feita nas cautelares pela probabilidade da ocorrência dos fatos e argumenta que outras medidas podem ser tomadas com o finalidade de impedir e investigar a prática de ilegalidades, mediante a propositura de ações judiciais civis e criminais pertinentes. José Henrique Neiva considerou que o processo ainda está no começo e as razões expostas pelo MPE não foram suficientes para a concessão da liminar pelo afastamento dos vereadores.

Conforme o magistrado em sua decisão, “no decorrer do processo, se novas provas forem apresentadas, exigindo-se a aplicação de novas medidas urgentes”, o afastamento dos vereadores poderá ser reapreciado. José Henrique Neiva concedeu cinco dias para que os vereadores possam contestar as acusações do MPE. Se neste prazo não houver contestação, o juiz diz presumir-se que os argumentos dos promotores serão considerados verdadeiros.

Caso - O MPE pediu o afastamento temporário do presidente em exercício da Câmara Municipal de Campo Grande, Flávio Cesar (PT do B), e dos vereadores Airton Saraiva (DEM), João Rocha (PSDB), Carlão (PSB), Chiquinho Telles (PSD), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Carla Stephanini e Paulo Siufi (PMDB). Entre outros argumentos, o MPE levou em conta o suposto constrangimento feito pelos parlamentares em relação à vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que votou contra a cassação de Alcides Bernal(PP).

Durante as investigações da Operação Lama Asfáltica, feita pela Força Tarefa do MPE, a vereadora prestou depoimento falando de como teria sido feita a votação na Casa de Leis, que cassou Bernal, e denunciando suposto esquema de pagamento de propina a alguns parlamentares. O vídeo caiu na internet e se tornou público, o que causou um clima de "revolta" dos vereadores citados.

Conforme a denúncia do Ministério Público, "provas evidentes do tratamento dispensado à parlamentar seria a investigação por quebra de decoro". Nos discursos dos vereadores durante sessão ordinária, eles criticaram o depoimento de Luiza, pedindo que ela provasse o que tinha dito ao Gaeco. Inclusive pediram que a Comissão de Ética da Casa de Leis analisasse a questão, o que pode acarretar em punição à vereadora.

O pedido de afastamento pelo MPE foi protocolado na quarta-feira (18), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos e é assinado pelos promotores Thalys Franklyn, Fernando Zaupa, Cristiane Mourão Leal Santos, Tiago Di Giulio Freire e Fabio Ianni Goldfinger, responsáveis pela Força-Tarefa do MPE.

O juiz José Henrique Neiva está substituindo o titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Davi de Oliveira Gomes Filho, que tirou férias de 30 dias nesta semana. Ele assinou a decisão no dia 20 de novembro e pediu para intimar as partes.



Parabéns pela decisão, afinal alguém com bom senso em parar esse MPE com esses pedidos sem fundamento. Até porque se for para afastar a primeira a ser afastada é essa Luiza Ribeiro que fala muito e não prova nada.
 
Guilherme Augusto Lima em 23/11/2015 12:43:27
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