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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

18/10/2013 12:15

Justiça condena Tetila e manda trocar nome de 16 bairros em Dourados

Aline dos Santos

A Justiça condenou o ex-prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), por improbidade administrativa e determinou a mudança do nome de 16 loteamentos denominados “Estrela”. Atualmente, Tetila é deputado estadual.

O juiz da 3ª Vara Cível de Dourados, Plácido de Souza Neto, também mandou retirar o número 13 das placas dos veículos oficiais da Prefeitura. Treze é o número de legenda do PT e a estrela é o símbolo do Partido dos Trabalhadores. A denúncia foi feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

Para o magistrado, o então prefeito fez “alusão ao seu partido, tudo com recursos públicos e com a finalidade de produzir uma associação de ideias com a cor, número e símbolos utilizados em campanhas eleitorais pelo partido ao qual o réu é filiado”.

Os 16 loteamentos deverão ter a palavra estrela substituída por termos escolhidos pela administração municipal segundo critérios que não impliquem promoção pessoal de qualquer agente público ou partido político.

Devem trocar de nomes os seguintes locais: Estrela Hory, Estrela Poravi I e II, Estrela Verá, Estrela Ara Poty I e II, Estrela Moroti, Estrela Pyahu, Estrela Porã I, II e e III, Estrela Yvatê, Estrela Pytã, Estrela Itamarim e Estrela Kairós I e II.

O ex-prefeito deverá pagar os custos para substituição dos nomes e placas de veículos. O juiz de Dourados também condenou Tetila a pagar multa equivalente a uma vez o valor da remuneração anual recebida por ele quando era prefeito de Dourados, o total deve ser corrigido.

Contudo, a decisão livra o político de perda de mandato. Para o magistrado, não houve lesão relevante aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito.

 




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