Justiça dá prazo para defesa de políticos e empresários na Coffee Break

A Justiça deu quinze dias para que os 24 denunciados na operação Coffee Break apresentem defesa preliminar. Os mandados foram expedidos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o prazo começa a contar a partir da notificação dos citados. 

A operação, que veio a público em 25 de agosto de 2015, investiga compra de votos na Câmara Municipal de Campo Grande para cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014.

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Ao todo, 24 pessoas – políticos e empresários – foram denunciadas. A apuração aponta vantagens políticas, como loteamento de cargos no primeiro escalão e comissionados, e também financeiras pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva. Contudo, o aspecto econômico não traz valor preciso de pagamento.

A denúncia da operação Coffee Break, que chegou à Justiça em 13 de junho, relaciona dados sobre movimentações bancárias atípicas e depósito de empresas em conta de vereadores. No entanto, o documento do MPE (Ministério Público do Estado) não é conclusivo em dizer se os valores custearam compra de voto.

O procedimento investigatório criminal está na Seção Criminal do TJ/MS. De acordo com o relator, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, o procedimento tramita em segundo grau porque Gilmar Olarte (Pros) é prefeito afastado de Campo Grande, condição de foro privilegiado.

De acordo com o advogado André Borges, que atua na defesa do vereador Otávio Trad (PTB), nesta fase preliminar serão apresentados motivos para que o tribunal não receba a denúncia. “Quando todos apresentarem a defesa. Será marcada a a sessão de julgamento com nove desembargadores”, afirma. Segundo ele, quem virar réu será notificado novamente para apresentar defesa e testemunhas.

Núcleos – Na esfera associação criminosa, os denunciados são: Gilmar Olarte, João Amorim (empresário), João Baird (empresário), Mario Cesar (vereador), Fábio Machinsky (empresário), Airton Saraiva (vereador), Flávio César ( vereador), André Puccinelli ( ex-governador), Nelson Trad Filho (ex-prefeito), Luiz Pedro Guimarães (empresário), Raimundo Nonato de Carvalho (empresário), André Scaff (procurador da Câmara) e Carlos Naegele (empresário).

Na corrupção ativa, foram denunciados: Gilmar Olarte, João Amorim, João Baird, Mario Cesar, Fábio Machinsky, Airton Saraiva e Flávio César. Na corrupção passiva, a denúncia é contra 11 vereadores: Edil Albuquerque, Carlos Augusto Borges (Carlão), Edson Shimabukuro, Gilmar da Cruz, Eduardo Romero, Jamal Salém, João Rocha, Alceu Bueno, Otávio Trad, Paulo Siufi e Waldecy Batista Nunes.