Justiça Eleitoral proíbe publicidade de evento cultural
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) negou autorização ao governo estadual para veicular publicidade institucional de eventos culturais nos três meses que antecedem a eleição. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se a favor do governo, desde que não houvesse menção ao governo, a logo "Rumo ao Desenvolvimento" ou fotos e alusões a agentes públicos-candidatos.
No entanto, o presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos Santini, entendeu que apenas poderia autorizar propaganda de grave ou urgente necessidade pública, o que não é o caso.
A Lei das Eleições (9.504/97) proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
"A finalidade da norma legal aplicável à espécie é a de vedar condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais", argumentou Santini, que foi o relator da petição.
"Embora os eventos relacionados tenham importância para fomentar a cultura no cidadão, não consta, nem do ofício solicitante, tampouco das mídias juntadas aos autos, qualquer fundamento que convença acerca da gravidade ou urgência das ações culturais", acrescentou.
O governo havia pedido autorização para fazer a publicidade das Exposições Temporárias Casa do Artesão 2010, Artesanato de Ivinhema, Proler (Programa de Incentivo à Leitura), Programa Interação 2010, Capacitação em Artes e Cultura, Salão de Artes Plásticas de Mato Grosso do Sul, Espaço da Poesia, Memorial da Cultura e Projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS.
Também foram negadas as divulgações da Orquestra Paranaense de Viola Caipira, Projeto Fanfarras e Bandas, Projeto Baile & Saudade, Projeto Dança do Mato, Projeto Sul-Mato-Grossense de Teatro, Projeto Território Ocupado e Projeto Som da Concha.
