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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

23/02/2016 23:16

Justiça manda Prefeitura divulgar prestação de contas na internet

Nyelder Rodrigues

Decisão da Justiça estadual determinou que a prefeitura de Campo Grande publique as prestações de contas atualizadas, em tempo real, no site oficial na internet, em até 30 dias.

A determinação, do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atende pedido feito em ação popular.

De acordo com o processo, o autor da ação, Rogério Pereira dos Santos, ingressou com pedido de antecipação de tutela alegando, em suma, que a Prefeitura é obrigada, segundo a Lei 12.527/2011 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a divulgar a execução orçamentária, receitas, despesas, bem como dados sobre licitações, repasses e convênios.

Ainda conforme a ação, o site da prefeitura não recebe atualização desde outubro de 2015, bem como não disponibiliza informações atuais das despesas com pagamento de servidores, dados sobre licitações e balancetes, que estão desatualizados desde 2014.

“O próprio município tem por legal a divulgação das informações fiscais da sua gestão, tanto que já o fez, porém, as mesmas encontram-se desatualizadas. Além disso, verifica-se que caso não seja concedida a tutela antecipatória, o cidadão não poderá acompanhar de forma atualizada os gastos do município, restringindo o direito constitucional do acesso à informação, garantido a todos os cidadãos”, define o juiz.



Mas como o "prefeito perfeito" deixou isso acontecer?
Ele que por tudo culpa a todos e só fala em transparência deixou na escuridão a prestação de contas do município! Aliás, escuridão é a cara da cidade atualmente, escuridão na saúde, educação, iluminação publica, sinalização, buracos em que os motoristas caem mesmo à luz do dia.
Caro Rogério P. dos Santos, infelizmente mesmo quando divulgado a transparência não é tanta assim, principalmente no que se refere a salários de servidores, divulgam o que querem de querem. Omitem gratificações e outros valores possíveis de tal forma que divulgam dois mil reais quando na realidade se ganha cinco mil, como por exemplo.
Não vamos nos iludir achando que quando o fizerem, será 100% transparente!
 
Guto em 24/02/2016 08:28:49
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