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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

27/04/2012 11:05

Kemp acredita que Dilma vai vetar parte do texto do Código Florestal

Francisco Júnior

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) acredita que a presidente Dilma Rousseff vai vetar pelo menos parte do texto do Código Florestal aprovado na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, o projeto é um retrocesso para o país. Ele explica que a emenda 164, uma das mais polêmicas, dá poder aos estados para definir política ambiental e trata de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios. E ainda, conforme o texto da 164, caberá aos estados decidir sobre a obrigação ou não dos agricultores rurais que desmataram área de proteção permanente em suas propriedades até 2008.

Segundo Pedro Kemp, a emenda 164 muda a essência do projeto do relator do Código Aldo Rebelo, que determina a recuperação de áreas degradadas para propriedades com mais de quatro módulos fiscais e exime as menores da obrigação de reconstituir a vegetação retirada. “Não podemos achar que a questão ambiental é secundária. Os recursos naturais não são inesgotáveis. Da forma em que foi aprovado o texto, assoreamentos, extinção de espécies e desmatamentos continuarão sendo uma realidade”, lamentou Kemp.

Com 274 votos favoráveis, 189 contrários e duas abstenções, os deputados federais acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). O relatório aprovado contém 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto.

“Acredito no veto da presidenta Dilma porque da forma que o Código Florestal ficou, ele abre a flexibilização maior nos estados, onde a pressão nos governos é ainda maior. O agronegócio faz pressão muito forte sobre os governos estaduais. Estamos vivendo um momento de grande preocupações ambientais, aquecimento global, emissão de gases de efeito estufa e o Brasil não pode ir na contramão afrouxando as regras”, disse destacando que outro ponto preocupante é que o Código está anistiando as multas e antes havia um prazo para recuperação das áreas degradadas.

Pedro Kemp defende o veto da presidente Dilma para que os pontos voltem a discussão na busca de entendimento para que volte a preservação, o desenvolvimento sustentável.



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