Lei do Piso: STF inicia julgamento e ouve argumentos
Redação | 17/12/2008 13:39
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa neste momento a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta a Lei do Piso Nacional do Magistério.
O julgamento é transmitido pela TV Justiça, no canal 7 da Net. A sessão começou por volta das 13h30 (horário de MS) e já teve a intervenção dos procuradores gerais dos cinco estados que acionaram o STF contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008.
De forma geral, os representantes estaduais sustentaram que a lei extrapola a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira, criando
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