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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

06/12/2017 13:19

Lei Harfouche será votada semana que vem após consenso de deputados

Projeto estava parado há mais de dois anos na Assembleia em função das polêmicas

Leonardo Rocha
Lídio Lopes, autor do projeto, disse que chegaram ao consenso sobre matéria (Foto: Victor Chileno/ALMS)Lídio Lopes, autor do projeto, disse que chegaram ao consenso sobre matéria (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Os deputados Lídio Lopes (PEN) e Pedro Kemp (PT) entraram em consenso, sobre o polêmico projeto chamado de "Lei Harfouche", que prevê a reparação de danos por alunos, em casos de atos de vandalismo. A intenção é votar a proposta com algumas mudanças, na semana que vem.

O projeto gerou muita polêmica, porque um grupo criticava a matéria, alegando que tais punições eram contra o ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e a legislação federal, não cabendo aos diretores das escolas definir punições aos alunos.

Uma palestra feita pelo procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que leva o nome do projeto, também gerou críticas, já que ele teria feito uma convocação aos pais, ameaçando até pagamento de multas, caso não comparecessem ao evento.

Depois de sofrer várias emendas, os deputados disseram que chegaram ao consenso. Lídio alega que a reparação de danos vai continuar, mas que depois haverá uma orientação pedagógica e até psicológica sobre o tema. Kemp explicou que a matéria irá perder o "caráter punitivo", cabendo aos pais participar desta discussão, tendo responsabilidade sobre tais atos de vandalismo.

Foram incluídas as escolas particulares dentro do projeto e o artigo que tratava sobre perda de "bolsas e benefícios sociais", em caso de falta a reunião escolares, antes de qualquer definição, vai passar por uma avaliação.

"Como conseguimos este acordo, o projeto vai sair da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), seguindo para votação na semana que vem", disse Lídio Lopes. A matéria já está há dois anos na Assembleia Legislativa, e devido a polêmica, foi constantemente adiada.



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