ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JUNHO, QUINTA  13    CAMPO GRANDE 31º

Política

Lei muda nome do Proinc, altera regra para retorno e amplia reserva de vagas

Programa de inclusão ao mercado de trabalho foi alvo de denúncias de "cabide de emprego" em 2022

Caroline Maldonado | 10/07/2023 08:18
Funcionário do Proinc (Programa Assistencial de Inclusão Profissional) em limpeza de ruas, que agora poderão retornar ao programa após seis meses do término do contrato (Foto: Divulgação/PMCG)
Funcionário do Proinc (Programa Assistencial de Inclusão Profissional) em limpeza de ruas, que agora poderão retornar ao programa após seis meses do término do contrato (Foto: Divulgação/PMCG)

Um ano após denúncias de irregularidades, o Proinc (Programa Assistencial de Inclusão Profissional) muda de nome e tem regras alteradas pela prefeita Adriane Lopes (PP). Lei sancionada nesta segunda-feira (11) institui o Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) e permite que funcionários de determinados serviços possam retornar ao programa após seis meses do fim do contrato.

A prefeita justificou aos vereadores que a Capital precisa de pessoas para trabalhar na limpeza das ruas e tem dificuldade para encontrar interessados. A maioria dos parlamentares foi a favor da mudança, mas apenas para os tipos de serviços em que falta mão de obra. Portanto, quem trabalha em serviços administrativos não pode retornar.

Em 2022, o programa também passou por mudanças nas regras, depois que foram encontradas na lista de empregados pessoas com renda alta e totalmente fora dos requisitos. As denúncias foram expostas por vereadores que classificaram o programa como "cabide de emprego". Em agosto, 280 pessoas foram demitidas. Em setembro do mesmo ano, lei proibiu que beneficiário substituísse servidores.

Com a nova lei, pode retornar ao programa quem foi contratado para trabalhar em serviços de limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos; roçada, capina, podas, varrição e conservação de próprios e logradouros públicos e preparação de áreas públicas para realização de eventos e  limpeza, capinagem, roçada e remoção de entulhos em terrenos baldios, apenas em situação de excepcionalidade, e somente para garantir a manutenção da saúde da população, sem prejuízo de autuações e cobrança de taxa de serviços aos respectivos proprietários.

Também podem voltar ao emprego quem atua em obras de canalização pluvial e/ou cloacal, com sistema de tubulação e outros aspectos referentes, limpeza de boca de lobo, desobstrução de leito de córregos e trabalhos emergenciais contra enchentes e pavimentação e tapa-buracos de logradouros, colocação de tubulação paralelepípedos, colocação e execução de sinalizações verticais e horizontais, instalação e consertos de passeios públicos, fabricação e pintura de meio-fio e sarjetas.

A lei também instituiu novos percentuais de reserva de vagas. Sobe de 3% para 5% as vagas reservadas às pessoas com deficiência que não recebam BPC (Benefício de Prestação Continuada), 5% para pessoas negras, condição esta, caso necessário, atestada por comissão de heteroidentificação a ser designada pelo Executivo Municipal e 5% para indígenas, devidamente cadastrados na Funai (Fundação Nacional do Índio).

A lei anterior já prevê até 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira, até 3% para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e até 3% para egressos do sistema penitenciário.

Nos siga no Google Notícias