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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

15/08/2014 10:59

Lei proíbe uso de logomarca e cores que marcam gestões municipais

Kleber Clajus
Olarte publicou hoje decisão para se utilizar apenas bandeira, brasão e cores do município na administração municipal (Foto: Marcelo Calazans / Arquivo)Olarte publicou hoje decisão para se utilizar apenas bandeira, brasão e cores do município na administração municipal (Foto: Marcelo Calazans / Arquivo)

Estão proibidas por lei, a partir desta sexta-feira (15), identificação de veículos e prédios públicos com logomarca, slogan e cores de gestão específica, em Campo Grande. A medida, proposta pelos vereadores Airton Saraiva (DEM) e Carla Stephanini (PMDB), foi sancionada pelo prefeito Gilmar Olarte (PP).

De acordo com a lei, estão autorizados “somente às cores e os símbolos oficiais como o brasão
e a bandeira oficiais do município”. Com isso, o administrador público não poderá mais adotar cores específicas e nem logomarca para caracterizar sua administração.

Carla Stephanini explica que, ao ser sancionada, a nova regulamentação vai garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade.

“É preciso tirar o agente político das iniciativas que são obrigação do gestor. Do ponto de vista econômico, se evita que a cada entrada de um novo administrador seja preciso mudar a identidade visual em carros e equipamentos públicos para identificá-lo”, pontua a peemedebista.

Para o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), o uso da bandeira e do brasão possibilitarão que se identifique o município e não apenas seu gestor.

Apresentada no ano passado, a lei não foi aprovada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O questionamento sobre o uso de marcas para caracterizar administrações municipais também foi realizado pelo MPF (Ministério Público Federal).

No caso de Olarte, houve a opção de se utilizar a bandeira e suas cores para sinalizar obras e eventos públicos realizados pela Prefeitura de Campo Grande.



Pior que tem governante que acha que é dono mesmo. Eles são meros ocupantes temporários e estão à serviço de quem os elegeu. Chegam ao absurdo de pintar carros oficiais como os da polícia com as cores dos seus partidos. Isso deve ser proibido também.
 
Adriano Magalhães em 15/08/2014 18:05:40
Engraçado.......a CF, em seu artigo 37,§1º JÁ PROÍBE desde 1988.
 
Jessica C em 15/08/2014 17:30:54
Parabéns a todos, administração se faz assim com decisões simples, porém de grande importância.
Tenham como meta a simplicidade, voces farão grandes obras e de interesse público.
 
francisco damacenosobrinho em 15/08/2014 15:07:10
Finalmente vamos parar com essa briguinha de egos que há na cidade, cada prefeito que entra quer deixar claro tudo que ele fez, menos as cagadas, chega disso, o dinheiro do contribuinte não é capim, parem de inflar cada vez mais os egos e vamos trabalhar pra cidade que é o proposito de ser eleito, o Nelsinho, o André e o Bernal espalharam suas marcas por toda a cidade assinando cada obra e colocando totens com o numero de obras que foram feitas em suas gestão, chega disso, já chega o Pedrossian ter começado com isso colocando estrelas na cidade toda e no parque dos poderes, a cidade é do cidadão e não dos senhores prefeitos. Parabens aos vereadores pela iniciativa.
 
maximiliano rodrigo antonio nahas em 15/08/2014 12:30:01
Boa iniciativa, o prefeito é na verdade um "sindico" do município que foi eleito por quatro anos para cuidar e administrar. mas o que se ve hoje em muitas cidades é que o prefeito parece dono da prefeitura.
 
Marcos Wild em 15/08/2014 11:59:14
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