PEC abre caminho para deputados de MS assumirem secretarias municipais
Proposta de Caravina já tem 9 assinaturas e permite licença sem perda do mandato
Proposta apresentada nesta quarta-feira (4), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), abre caminho para que deputados estaduais assumam secretarias municipais sem perder o mandato. Autor da proposta, o deputado Pedro Caravina (PSDB) defende a mudança na Constituição estadual, que já conta com 9 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário para apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul permite que deputados estaduais assumam secretarias municipais sem perder o mandato. De autoria de Pedro Caravina (PSDB), a PEC reuniu nove assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido. Hoje, a licença vale para ministros, secretários estaduais e chefes de missão diplomática. Caravina diz que 24 estados já adotam regra semelhante. O texto segue para as comissões e depois para o plenário.
Atualmente, a legislação estadual permite que parlamentares se licenciem para assumir cargos de ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária. A PEC pretende estender essa possibilidade às secretarias municipais, permitindo que o deputado se afaste da Assembleia e retorne ao mandato após deixar o cargo no Executivo municipal.
- Leia Também
- Seguradoras vão ao STF para derrubar lei de MS que exige explicação para recusas
- Deputados têm até 5 de novembro para apresentar emendas ao orçamento de 2027
Caravina negou que a proposta tenha sido motivada por convites feitos a deputados para integrar administrações municipais. Segundo ele, a intenção é adequar a Constituição de Mato Grosso do Sul à legislação de outros estados. O parlamentar afirma que 24 unidades da Federação já adotaram regra semelhante.
Em tom de brincadeira, Caravina comentou que poderia assumir uma secretaria em Bataguassu, município que já administrou, mas ressaltou que isso não seria necessário porque a atual gestão municipal é muito bem conduzida pela sua esposa, Wanderleia Caravina (PSDB).
“A representação política se estende para a gestão, levando para dentro da administração pública pessoas eleitas pela população”, argumenta o deputado na justificativa da proposta.
Segundo Caravina, a mudança permitirá que parlamentares utilizem sua experiência política e conhecimento técnico na administração municipal, contribuindo para a governabilidade e o desenvolvimento das cidades.
Nove deputados já assinaram - A PEC precisava de oito assinaturas para ser apresentada e alcançou nove com a adesão de Márcio Fernandes (PL). Também assinaram Antônio Vaz (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB), Paulo Corrêa (PL), Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (Republicanos), Paulo Duarte (PSDB), Zé Teixeira (PL) e Zeca do PT (PT).
A proposta reúne parlamentares de diferentes partidos, incluindo representantes da base governista e da oposição. Se aprovada, a alteração permitirá que deputados assumam secretarias municipais mediante licença do mandato, abrindo espaço para a convocação de suplentes durante o afastamento.
O texto agora segue para tramitação legislativa, passando pelas comissões da Casa, antes de seguir para o plenário.
