Limite de gastos vai equilibrar as finanças do Estado, diz Reinaldo
PEC do Limite de Gastos foi sancionada nesta quarta-feira
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que o limite de gastos para os próximos 10 anos, em todos os poderes, será fundamental para equilibrar as contas públicas e a economia do Estado. "Agora vai se gastar apenas o que se arrecada, com as finanças públicas sob controle", disse o tucano.
Reinaldo comentou sobre a aprovação da PEC do Limite de Gastos na Assembleia, que inclusive foi sancionada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do Estado.
"Ela é fundamental não apenas para o governo e sim para todo Estado, já que o nosso mandato termina e as próximas gestões continuam, por isso eram necessárias estas restrições", pontuou ele, durante agenda pública voltada a segurança pública, no Centro de Convenções Albano Franco.
O limite de gastos para os próximos 10 anos, que terá um revisão em cinco (anos), podendo ser apenas reposto o percentual de inflação e um aumento da receita líquida do Estado, foi bastante debatido entre os deputados, sendo que alguns até sugeriram emendas, para modificar o projeto, no entanto ele foi aprovado sem alterações.
A bancada estadual do PT pediu a retirada de áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, e os deputados Coronel David (PSB) e Renato Câmara (PMDB) até ensaiaram uma emenda, para excluir a segurança, no entanto todas as opções foram rejeitadas pela base aliada, a pedido do próprio governador.
A restrição vai atingir além do Poder Executivo, os demais poderes como Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual e Assembleia Legislativa. Não haverá mudanças nos percentuais dos duodécimos.
Reformas - Reinaldo ainda comentou que aguarda as definições em Brasília, tanto sobre a reforma da previdência, como as mudanças nas leis trabalhistas. "Entendo que existem manifestações contrárias, porém o Brasil não aguenta mais este sistema (previdência), ele precisa ser equacionado, ninguém quer tirar direitos e sim não manter privilégios".
O governador ainda ponderou que ainda espera uma definição sobre a previdência, já que foram propostas muitas mudanças e inclusive a eventual vinda de decisões aos estados. "Se for remetida aos estados nós vamos discutir com todas as categorias, antes de enviar o projeto".
