A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

20/10/2009 18:35

Maioria defende lei da pesca; MPE quer censo de pescador

Redação

Representantes dos pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul e de entidades ligadas à preservação ambiental participaram, na tarde desta terça-feira, no plenário Júlio Maia, de audiência pública sobre a Lei da Pesca, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia e contou com a presença dos deputados Junior Mochi (PMDB), relator do projeto de lei na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), do deputado Akira Otsubo (PMDB) e Diogo Tita (PPS).

O projeto, de autoria do governo de MS, criou polêmica ao ser apresentado à Assembléia por abrandar algumas regras.

A proposta disciplina a exploração dos recursos pesqueiros nos rios do Estado e amplia a utilização de 20 petrechos conhecidos como "joão de bobo" para cada pescador; 5 baias fixas e 15 anzóis de galho, igualmente para cada trabalhador.

Portaria do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já autoriza o uso dos petrechos, porém não prevê limites - a exceção é o anzol de galho, já que, conforme a decisão do órgão, cada pescador pode utilizar até 20.

Um dos convidados do debate, o procurador-geral do Estado Miguel Vieira da Silva sugeriu que o Governo do Estado faça um levantamento detalhado do número de pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul.

Os números oscilam entre 1,8 mil e 5 mil, o que, segundo ele, pode dificultar a aplicação de uma lei que discipline a atividade.

Para o deputado Paulo Corrêa, a legislação deve garantir a preservação do meio ambiente e contemplar alternativas econômicas sustentáveis aos profissionais. Ele se mostrou contrário apenas à parte que libera petrechos e também defendeu um levantamento detalhado de quem são os pescadores no Estado.

Já o deputado Akira Otsubo defendeu a aprovação do projeto de lei da pesca na íntegra, argumentando que a exploração dos recursos pesqueiros nos rios do Estado é fundamental para garantir a regulamentação dos profissionais.

Sobre a parte mais polêmica do projeto, a liberação de petrechos, Dione Santos, da Colônia de Pescadores de Três Lagoas, argumentou que não são os petrechos que acabam com o estoque de pescado nos rios. "Quem assoreia e joga inceticidas nos rios? Não somos nós", disse.

O deputado estadual Junior Mochi disse que o projeto é constitucional e polêmico, porque adequa as normas estaduais à legislação federal. Entretanto, o peemedebista defende a atuação dos parlamentares no sentido de restringir a utilização dos petrechos.

Segundo Mochi, o projeto da pesca será votado em duas semanas pela CCJ e depois encaminhado a plenário para votação. "O que aconteceu hoje foi só um debate em torno da proposta. Só após o parecer da comissão é que decisões poderão ser traçadas".

Também participaram da audiência pública representantes do Governo do Estado, da Polícia Federal, da Polícia Militar Ambiental e das colônias de pescadores de Ladário, Fátima do Sul, Bonito, Anaurilândia, Itaporã, Miranda, Três Lagoas e Paranaíba.

Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...
Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions