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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

10/02/2008 15:32

Maioridade penal poderá ser votada na terça-feira

Redação

Os senadores podem avaliar na próxima terça-feira, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estipula a redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta é o terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão marcada para terça-feira (12).

Pela proposta, adolescentes com idade entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo, mas será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do crime cometido.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para conseguir a aprovação no Senado, a proposta precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa). Se o placar não for atingido, a proposta é arquivada.

O projeto é de autoria do hoje governador José Roberto Arruda (DEM-DF). Na Câmara existem outras 20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto.

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