Maioridade penal poderá ser votada na terça-feira
Os senadores podem avaliar na próxima terça-feira, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estipula a redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta é o terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão marcada para terça-feira (12).
Pela proposta, adolescentes com idade entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo, mas será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do crime cometido.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para conseguir a aprovação no Senado, a proposta precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa). Se o placar não for atingido, a proposta é arquivada.
O projeto é de autoria do hoje governador José Roberto Arruda (DEM-DF). Na Câmara existem outras 20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto.
