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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

07/11/2012 16:44

Mantega propõe unificação do ICMS, o que pode tirar R$ 1,7 bi de MS

Fabiano Arruda
André Puccinelli (à esquerda na foto) conversa com governador de Roraima, José de Anchieta Junior, durante encontro com o ministro Guido Mantega. (Foto: Agência Brasil)André Puccinelli (à esquerda na foto) conversa com governador de Roraima, José de Anchieta Junior, durante encontro com o ministro Guido Mantega. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Fazenda Guido Mantega, propôs, nesta quarta-feira, a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual para dar fim à guerra fiscal entre os estados. A sugestão foi feita durante encontro com governadores realizada em Brasília (DF). O governador André Puccinelli (PMDB) participou da reunião.

A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra contra o índice que varia de 7% a 12%, o que contraria as expectativas de Mato Grosso do Sul, que poderia ter prejuízo na ordem de R$ 1,7 bilhão.

O valor foi revelado por Puccinelli durante reunião entre secretários de Fazenda, realizado em setembro em Campo Grande. Na ocasião, o governador explicou que estudos apontam que o prejuízo com a unificação para a receita do Estado ficaria entre 32 e 33%.

No encontro, André defendeu que a alíquota seja fixada em percentuais de 7%, para Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para Sul e Sudeste.

Para compensar a unificação do imposto, foi discutida, nesta quarta, a possibilidade da criação de dois fundos para compensar os estados que ficassem em desvantagem.

Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

Mantega também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União, atualmente, corrigida pelo IGP-DI, e que pode ser alterada para a taxa Selic. O governador sempre defendeu a adoção do IPCA.

O resultado da reunião dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei.

Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro. (Com informações da Agência Brasil)



Com a unificação do ICMS, o nosso estado ganharia muito à médio e longo prazo, pois estaríamos em pé de igualdade com relação aos outros estados potenciais recebedores de investimentos, com a vantagem de nossa posição geográfica. Nosso estado é o centro da América do Sul. Com a futura ligação com o pacífico, nosso estado seria o ponto de conversão de todo o comércio entre o Brasil e os países banhados pelo Pacífico. Nosso estado já devia ter formado uma comissão, com a missão de buscar investidores externos e internos para que se tornasse essa ligação, tanto ferroviária quanto rodoviária, uma realidade, o estado tem muito a ganhar com isso.
 
Wilmar Kertof em 08/11/2012 08:08:02
Ja Passou da Hora desses politicos sem vergonha fazerem isso se o Brasil quer crescer e ser um Pais competitivo, falta vontade politica desses encostados no Governo.
 
Roque Elias Ricardi em 07/11/2012 21:43:05
Parabéns ao ministro guido mantega mato grosso do sul pede socorro por tantos tributos q a sociedade paga ao governo do estado...
 
diogo dauzacker em 07/11/2012 21:26:48
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