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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

03/04/2012 12:59

Mara Caseiro critica ministra que absolveu acusado de estuprar menores

Wendell Reis
Deputada teme que decisão se torne jurisprudência e prejudique a ordem do País(Foto: Divulgação/Fernanda França)Deputada teme que decisão se torne jurisprudência e prejudique a ordem do País(Foto: Divulgação/Fernanda França)

A deputada Mara Caseiro (PTdoB) vai enviar um moção de repúdio a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que absolveu um homem acusado de estuprar três menores. A moção da deputada foi divida com os demais colegas, que também quiseram assinar a moção.

Na decisão, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão de absolver o réu por considerar o fato das meninas vítimas da violência se prostituírem no período do suposto crime. Mara declarou que sente vergonha de proferir uma sentença como esta e lembrou que a ministra já tem vivência e deveria saber distinguir uma pessoa inocente de um adulto.

A deputada observou que é preciso analisar a anterioridade da vida das meninas, que teriam 12 anos, e não dizer que prostitutas não têm direitos. Mara Caseiro afirmou ainda que como mãe, avó e mulher não pode fazer apologia a exploração de menores e ao turismo sexual, defendendo a união de todas as Assembleias do País, para que não se omitam em casos como este.

“Não podemos permitir que uma decisão como esta vire jurisprudência e acabe com a ordem e decência de nosso País”. Ao informar a decisão, a ministra considerou que não se pode classificar como crime algo que não viola a liberdade sexual.



Muito bem deputada é para isso que colocamos os deputados para observarem os absurdos como este da impunidade aos estupradores. Isso mostra a miopia caótica do
Estado brasileiro. Faço da sua Moção a Minha.
Grata
Evanize
 
Evanize de Barros Lima em 03/04/2012 03:09:55
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