Márcio Arruda assume comando da Procuradoria-Geral do Estado
Governador empossa interino no Diário Oficial
O governador Eduardo Riedel (PP) nomeou Márcio André Batista Arruda como procurador-geral do Estado interino nesta terça-feira (14), em Mato Grosso do Sul, após a exoneração de Ana Carolina Ali Garcia para disputar vaga de desembargadora no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme portaria publicada no DOE (Diário Oficial do Estado). Ele assume o cargo de forma temporária até a conclusão do processo seletivo. A medida mantém a continuidade administrativa do órgão.
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O governador Eduardo Riedel nomeou Márcio André Batista Arruda como procurador-geral do Estado interino de Mato Grosso do Sul, após a exoneração de Ana Carolina Ali Garcia, que deixou o cargo para concorrer a uma vaga de desembargadora no TJMS pelo quinto constitucional. Arruda, ex-procurador adjunto do Contencioso, responde pela PGE durante a transição, enquanto o processo seletivo avança pela OAB-MS e pelo tribunal.
Arruda exercia a função de procurador-geral adjunto do Contencioso, setor responsável por conduzir as ações judiciais do Estado. Com a nomeação, ele passa a responder pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) durante o período de transição. A estrutura do órgão inclui ainda a adjunta do Consultivo, que presta orientação jurídica aos demais órgãos públicos estaduais.
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A exoneração de Ana Carolina foi publicada na semana passada, a pedido, para viabilizar a participação no processo do quinto constitucional. O mecanismo, previsto na Constituição Federal, reserva parte das cadeiras nos tribunais a advogados e integrantes do Ministério Público. A disputa atual envolve vaga aberta com a saída do desembargador Ary Raghiant Neto, que deixou a função em março.
A seleção começa na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), responsável por organizar a etapa inicial. O edital prevê prazo para inscrições, seguido de análise dos candidatos e possibilidade de contestação. Após essa fase, ocorre votação interna que define seis nomes.
A lista é encaminhada ao TJMS, onde os desembargadores fazem nova avaliação e reduzem a relação para três indicados. Essa etapa antecede a decisão final do chefe do Executivo estadual, que escolhe um dos nomes para ocupar a vaga aberta no tribunal.
Enquanto o processo segue em andamento, o TJMS convocou o juiz Ricardo Gomes Façanha para atuar em segundo grau. Ele permanece na função até a nomeação e posse do novo desembargador.
