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Campo Grande, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019

20/03/2019 17:24

Mesmo sancionado, Plano Diretor passará por revisão na Câmara

Texto foi aprovado em 2019 e Prefeitura de Campo Grande afirmava que mudanças feitas na Casa de Leis viraria briga judicial

Mayara Bueno e Danielle Valentim
Entrada da Câmara Municipal de Campo Grande, por onde serão analisadas mudanças no texto do Plano Diretor. (Foto: Arquivo).Entrada da Câmara Municipal de Campo Grande, por onde serão analisadas mudanças no texto do Plano Diretor. (Foto: Arquivo).

Aprovado no fim de 2019, o Plano Diretor - documento que regula o crescimento urbano na cidade - ainda depende de revisão da Câmara Municipal de Campo Grande para começar a valer. Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), o projeto passa por análise e “ainda dá tempo de fazer revisão bastante detalhada”.

“Estamos trabalhando em cima de uma retificação técnica que a própria Câmara vai fazer. Os termos já estão publicados, do que foi sancionado pelo prefeito e do que foi votado pela Câmara em questão dos vetos que foram feitos”.

Rocha afirma que, se for encontrada falha no projeto discutido e votado pelos parlamentares, não há “problema nenhum em fazer correções”. Até semana que vem, a revisão estará “em mãos” para votação. O dirigente não detalhou, no entanto, quais serão as possíveis alterações.

Para o prefeito Marquinhos Trad (PSD), toda correção técnica “é bem vinda”. “As correções possibilitaram a vinda, por exemplo, do minha casa minha vida. O consenso é o melhor caminho não adiantar judicializar”.

Erros – Em dezembro passado, já depois que o Plano Diretor foi aprovado na Câmara, o presidente afirmou que havia erros técnicos no documento. Na ocasião, o Campo Grande News relatou “armadilhas no projeto” na alteração de alguns artigos.

Pelo menos 22 artigos sofreram alterações. Contudo, qualquer mudança precisaria de apreciação da casa, por meio de emendas ao texto, o que não ocorreu. O prefeito devolveu o plano à Casa de Leis cheio de vetos às emendas e afirmando que sancionaria o texto original, não o que foi mexido pelos parlamentares.

Os vereadores derrubaram todos os vetos, inclusive os que prejudicariam, por exemplo, a vinda de recursos da Minha Casa, Minha Vida. O prefeito chegou a falar que teria de levar à Justiça a questão. 

 

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