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Campo Grande, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

12/11/2019 09:00

Milhagens de servidores poderão ser usadas para viagens de pacientes

Nova lei permite doação desta milhagem para pacientes que precisam viajar para tratamento de saúde

Leonardo Rocha
Passageiros no saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande (Foto: Arquivo)Passageiros no saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande (Foto: Arquivo)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que permite ao servidor estadual repassar sua milhagem de voos, em viagens que fez a trabalho, para um banco de dados, que irá doar este benefício para pacientes que precisam fazer tratamento fora do Estado. Caberá a Secretaria Estadual de Saúde fazer o controle e organização deste programa.

O projeto foi apresentado pelo deputado Márcio Fernandes (MDB), sendo aprovado de forma unânime pelos colegas, na Assembleia. A intenção é que esta “milhagem” que foi obtida devido a eventos e trabalho dos poderes estaduais, ajudem pacientes carentes que precisam viajar para tratamento e ainda tinham que recorrer até a Justiça para conseguir estas passagens, custeadas pelo poder público.

“O projeto de lei que ora apresentamos está intimamente vinculado com o tema da ética administrativa e também com economicidade e eficiência. Tendo em vista que o setor da saúde é essencial e carece de recursos”, explicou o autor. A sua proposta foi sancionada, sem qualquer veto do poder executivo.

Caberá ao governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, fazer a organização e definir as regras para o repasse desta milhagem. A lei não obriga esta “doação” dos servidores estaduais, sendo assim um ato facultativo, de forma voluntária.

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