Ministério Público envia projeto para criar 454 cargos, 354 deles sem concurso
Conforme o pedido enviado à Assembleia Legislativa, o aumento da folha custará R$ 83 milhões ao ano
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer ampliar o quadro de pessoal e criar 454 cargos, sendo 354 sem a realização de concurso público. Segundo o impacto financeiro do órgão, a proposta custará R$ 83.829.647,41 ao ano. A medida de ampliação foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça, na última semana, e enviada para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3).
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul quer criar 454 cargos, sendo 354 sem concurso público, com custo anual de R$ 83,8 milhões. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores e enviada à Assembleia Legislativa. Os cargos efetivos serão para analistas, com salário de R$ 10.059,82, enquanto os em comissão variam de R$ 3.261,24 a R$ 20.760,37. O preenchimento será gradual.
De acordo com o projeto de lei, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, a ampliação do quadro de pessoal é resultado de um diagnóstico institucional, que apontou a necessidade de fortalecimento e adequação de sua estrutura organizacional, em razão da crescente complexidade das atribuições constitucionais cometidas à Instituição e da necessidade de aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento, de modo a assegurar maior eficiência na prestação dos serviços ministeriais.
O PGJ ainda cita a recente ampliação do quadro de pessoal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que criou 300 novos cargos em comissão e 150 cargos efetivos. "A presente proposta busca promover a necessária adequação da estrutura de pessoal do Ministério Público, preservando o equilíbrio institucional com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, que promoveu, recentemente, significativa reestruturação de seu quadro de pessoal", completou.
Segundo o texto, os cargos efetivos, ou seja, que precisam de concurso público, serão destinados a analistas, com salário de R$ 10.059,82.
Já para os cargos em comissão, que não precisam de concursos públicos, há previsão de 250 vagas de assessor jurídico adjunto; 25 vagas para assessor jurídico; 25 vagas para chefe de núcleo; 10 vagas de assessor de TI júnior; 10 vagas de assistente militar; 10 vagas de chefe de setor; 9 vagas de chefe de departamento; 9 vagas de chefe de divisão; duas vagas de assessor de inteligência; uma vaga de diretor de secretaria; uma vaga de assessor militar; uma vaga de assessor adjunto da Assessoria Militar; e uma vaga de assessor em Ciências da Terra.
Entre os cargos em comissão, os salários variam de R$ 3.261,24 para assessor adjunto militar a R$ 20.760,37 para diretor de secretaria.
De acordo com o impacto financeiro anexado ao projeto, somente a folha com os 100 novos servidores efetivos custará R$ 1.312.906,93 por mês, o que significa R$ 18.184.995,45 por ano. Já os 354 novos comissionados custarão R$ 2.379.296,60 por mês e R$ 34.428.429,18 por ano.
Ao todo, os 454 novos cargos custarão R$ 3.692.203,52 por mês e R$ 52.613.424,61 por ano. Os outros R$ 31.216.222,80 são referentes às verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social.
Na justificativa do projeto, o PGJ ainda ressaltou que o preenchimento dos cargos não será imediato. Segundo ele, ocorrerá "de maneira gradual ao longo dos próximos exercícios, por se tratar de medida de planejamento administrativo e de previsão estrutural do Ministério Público, a ser implementada conforme a evolução da demanda ministerial e a efetiva disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição", disse.
O texto ainda deverá passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Na sequência, a constitucionalidade será votada pelos deputados estaduais no plenário. Se aprovado em primeira discussão, a proposta segue para as comissões de mérito e volta para votação em segunda discussão. Com a aprovação dos parlamentares, o projeto segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
O último concurso do MPMS foi homologado em 2024. Na última semana, a validade do certame foi prorrogada até 2028. A expectativa é que o concurso com as 100 novas vagas de analista seja lançado em 2027.
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