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Campo Grande, Terça-feira, 17 de Julho de 2018

18/03/2010 18:59

Ministro quer mudança em emenda de royalties do pré-sal

Redação

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu, durante entrevista coletivo hoje à noite no Parque de Exposições Laucídio Coelho, mudança na emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que muda os critérios de partilha dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

Para o ministro, a emenda tem defeito constitucional e deverá parar no Supremo Tribunal Federal. Ele explicou que a legislação prevê a destinação de parte da arrecadação dos royalties do petróleo para os estados produtores.

Ele defendeu o equilíbrio na distribuição dos recursos do pré-sal. E destacou que as mudanças, contestadas pelos estados produtores, não foram feitas pelo Governo, mas pelos deputados.

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