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Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

29/11/2011 19:24

Moka e Kátia Abreu levam à AGU proposta que pode pôr fim a conflito indígena

Edmir Conceição

Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Kátia Abreu (PSD-TO) levaram nesta terça-feira à Advocacia-Geral da União (AGU) proposta de uma medida específica sobre a demarcação de terras indígenas em todo país. Com uma regra universal, o conflito indígena em Mato Grosso do Sul também teria uma solução definitiva.

A ideia, segundo Moka, é que as disputas pela posse de terras entre agricultores e índios sejam solucionadas pelo próprio Governo. “Queremos que a decisão do STF sirva de parâmetro para a definição de outras terras indígenas no país. Naquele julgamento, os ministros entenderam que devem permanecer nas terras aqueles grupos que as ocupavam em 5 de outubro de 1988”, diz.

Embora as autoridades ainda não tenham divulgado os motivos do ataque a índios em MS, Moka afirma que casos como o ocorrido em Mato Grosso do Sul poderiam ter sido evitados se o Brasil tivesse regras em vigor sobre a demarcação de áreas em litígio.

Insegurança jurídica - Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu acredita que a solução sobre a disputa pela posse dessas áreas está perto de ser anunciada. “O Moka e eu queremos que a AGU oriente os órgãos da União como proceder sobre essa questão. Acreditamos que vamos ter sucesso”, afirma.

A senadora argumenta que agricultores e índios não podem conviver com a insegurança jurídica que se instalou no Brasil nos últimos anos. “Ninguém sabe o que fazer. Enquanto não houver decisão sobre a posse dessas áreas a paz no campo sempre estará ameaçada”, justifica.



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