Moka vai integrar a primeira comissão para analisar medidas provisórias
Comissão será a primeira depois que o STF ordenou prévia avaliação das MPs
O senador Waldemir Moka (PMDB) vai integrar a primeira comissão criada efetivamente para analisar as MPs (Medidas Provisórias) indicadas pela Presidência da República. A instalação da comissão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 7 de março proibiu a aprovação de MPs sem prévia avaliação de deputados federais e senadores.
A medida surgiu após o STF julgar a legalidade do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Isso porque, à medida que resultou na criação do instituto, feita em 2007, não foi apreciada por uma comissão mista, o que bastava para que o próprio instituto fosse considerado irregular.
O senador Moka recorda que quando ocorreu o problema, o STF chegou a pensar em cancelar outras medidas e chegou à conclusão que poderia ser pior, visto que poderia atingir uma série de procedimentos que já eram realizados. Assim, optou por determinar a formação das comissões.
Moka explica que com a mudança, o Senado e a Câmara vão avaliar se a medida provisória é ou não é relevante e se justifica uma tramitação na Casa. “Se não tiver urgência ou relevância para e não tramita mais”.
O senador avalia que a formação das comissões será de grande valia, visto que há uma grande quantidade de MPs enviadas pela presidência. Geralmente, o prazo de tramitação entre a Câmara e o Senado é de 120 dias, mas como o tempo não é divido em igual proporção, acaba que a medida chega em cima da hora a uma Casa ou outra, fazendo com que sejam aprovadas, visto a necessidade, na maioria dos casos. Além disso, uma prévia avaliação pode evitar que os deputados e senadores percam tempo votando uma medida sem relevância.
Um dos exemplos citados pelo senador é o da suplementação de recurso. Ele entende que a Presidência não pode tomar uma medida tão importante sem consulta prévia, para analisar a real necessidade da destinação do recurso.
As comissões serão provisórias e montadas para cada projeto enviado pela Presidência da República. Moka foi indicado à vaga pelo PMDB. A primeira comissão será para analisar a destinação de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para comunidades do meio rural. A posse da comissão mista, composta por senadores e deputados, acontece na segunda-feira (26), às 16 horas, no senado federal, quando serão indicados o presidente e o relator.
