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Política

MP dá cinco dias para interessados se inscreverem às 2 vagas de desembargador

Uma delas é em substituição à desembargadora Tânia Garcia, aposentada compulsoriamente pelo CNJ

Por Lucia Morel | 25/11/2021 15:19
Tânia Garcia de Freitas Borges presidia o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado). (Foto: Reprodução)
Tânia Garcia de Freitas Borges presidia o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado). (Foto: Reprodução)

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu cinco dias a contar de hoje para que os integrantes do órgão com mais de 10 anos de atuação – sejam procuradores ou promotores – indiquem nomes para concorrer às duas vagas abertas para desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça).

Uma das vagas, que corresponde à 35ª, é em substituição à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que foi aposentada compulsoriamente em decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por ter usado o cargo para beneficiar o filho em processos que ele respondia por tráfico de drogas.

Outra vaga destinada ao MP – que é a 36ª – atende a Lei estadual 5742/21, de 4 de novembro, que cria cargos de desembargador para compor a estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário, que totalizará 37 das atuais 35 existentes (entre elas, a que foi vagada por Tânia).

O Campo Grande News apurou que da lista a ser apresentada pelo MP, de seis nomes, quatro já estariam interessados e são todos procuradores: Jaceguara Dantas da Silva, Esther Sousa de Oliveira, Silvio Cesar Maluf e Antônio Siufi Neto.

Como duas vagas já estão destinadas ao MP, a 37ª será composta, segundo a assessoria do TJ, a membro do próprio órgão.

Assim, há duas formas de preenchimento da vaga: por promoção por merecimento, ou seja, um juiz é alçado ao cargo de desembargador, advindo também de uma lista tríplice, após votação do Tribunal Pleno; ou a promoção por antiguidade, em que passa a integrar a corte o juiz de entrância especial (Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas) com mais tempo de serviço.

Há ainda a possibilidade de vaga ser ocupada por integrante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de MS), mas no caso atual, as vacâncias não correspondem a ela, que já estão ocupadas.

O julgamento do Conselho Superior do MP sobre a composição da lista sêxtupla para concorrer à vaga de desembargador ocorrerá dia 30 de novembro, próxima terça-feira, às 10 horas.

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