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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

12/08/2013 21:32

MPE abre inquérito para apurar ‘ofensa à moralidade’ em despejo da Câmara

Vinícius Squinelo

O MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar possível ofensa à moralidade na possibilidade de despejo dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande.

O processo foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, de responsabilidade do promotor Fabrício Proença de Azambuja. O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPE de terça-feira (13), divulgado na noite de hoje.

Também será investigada suposta falta de eficiência administrativa dos Poderes Municipais, ao permitirem que a situação chegasse ao ponto atual, com a Justiça determinando a saída dos parlamentares do atual prédio da Casa de Leis. O procedimento no MPE tem como requerente Mário Cesar Oliveira da Fonseca, presidente do legislativo municipal.

A empresa Haddad Engenheiros Associados, dona do prédio da Câmara Municipal, cobra na Justiça R$ 11 milhões em aluguéis atrasados, valor que é quase o dobro do que os vereadores estimam que vale o prédio, com base no Valor Venal do Imóvel, usado para calcular o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O elevado valor do passivo decorre do aluguel de R$ 35 mil desde 1º de janeiro de 1999, que deixou de ser pago integralmente em 2007, quando o contrato expirou e a Câmara ainda pagava R$ 11 mil por mês com base em liminar judicial, depois derrubada na sentença de mérito. Hoje, a empresa locadora diz que o aluguel, que não é pago há seis anos devido à falta de contrato, e é de R$ 100 mil por mês.

Através de Recurso Especial impetrado no dia 10 de junho, a Prefeitura de Campo Grande renova a alegação de que o prédio que sedia a Câmara foi incorporado ao patrimônio público municipal, em razão de o contrato de aluguel ter-se extinguido em 2007. O prazo para a Câmara desocupar o prédio termina em outubro de 2013.



"Ofensa à moralidade" é o valor das inscrições para o concurso da Agehab!
 
Mériele Oliveira Pereira em 13/08/2013 09:12:50
Ofensa a minha inteligencia é:
1_ assinar um contrato desses;
2- não pagar o aluguel;
3-ainda querer botar a culpa no atual prefeito.
É muita cara de pau desse
 
jose manoel em 13/08/2013 08:54:38
Barbaridade, além de não pagarem o aluguel ainda querem tomar o prédio.
 
Airton silva em 13/08/2013 08:47:03
Inversão de valores. O que é ofensa a moralidade não é ver a Câmera despejado. Isso é justiça. Quem não paga aluguel, perde o teto. O que é ofensa a moralidade é que em qualquer caso de não-pagamento de aluguel o despejo é rápido, mas que neste caso o despejo, que deveria ter ocorrido fim de junho, AINDA não aconteceu. Mostra claramente a justiça usando dois pesos, duas medidas. DESPEJO JÁ! Já demorou demais, a palhaçada. E se a Câmera quer ficar, que paga AGORA TODOS os alugueis vencidos, com juros e correção monetária.
 
Marcos da Silva em 13/08/2013 01:02:02
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