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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

11/01/2012 22:36

Justiça suspende ordem de despejo da Câmara Municipal

Jeozadaque Garcia

Com a decisão, a dona do imóvel tem um prazo de 15 dias para se manifestar. Depois disso, o processo segue no TJMS

Aluguel do imóvel é motivo de brigas na justiça desde 2000. (Foto: João Garrigó)Aluguel do imóvel é motivo de brigas na justiça desde 2000. (Foto: João Garrigó)

A juíza Maria Isabel Rocha, da 3ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu na noite desta quarta-feira (11) a decisão judicial que mandava desocupar a Câmara Municipal e pagar os alugueis atrasados que, segundo a Haddad Engenheiros Associados Ltda, dona do imóvel, já chegam a R$ 11 milhões.

O pedido de suspensão foi imperposto pela prefeitura de Campo Grande na última segunda-feira (09). O Procurador do município, Laudson Cruz Ortiz, alega que a lei sobre locações não se aplica à administração pública. Ou seja, o contrato não poderia ser prorrogado de forma automática.

Com a decisão, a Haddad tem um prazo de 15 dias para se manifestar. Depois disso, o processo segue no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que deve julgar o mérito.

Segundo Ortiz, o fato de a Casa de Leis não possuir um local apropriado para funcionar pesou na decisão da juíza.

“A própria Constituição Federal diz que os três poderes devem ter o regular funcionamento. Se despejar a Câmara, não tem onde ela funcionar”, explica.

Em seu despacho, a juíza afirma que a Câmara tem razão “quando aponta o prejuízo e transtorno que seria procurar outro imóvel que atendesse as especificações necessárias para abrigar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal com seus 21 vereadores e respetivos gabinetes, com perigo de inviabilizar os trabalhos do Legislativo”.

Na justiça - O aluguel do prédio onde funciona a Câmara Municipal está na justiça desde 2000. Inicialmente estipulado em R$ 35 mil, o valor caiu para R$ 15 mil após ser considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual).

O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A Haddad recorreu e obteve o aval da justiça para receber R$ 7 milhões pelos anos em que a Câmara não fez os depósitos pela locação.

O argumento foi de que o contrato teve renovação automática. Em outra ação judicial, a Haddad cobra a diferença dos valores pagos entre 2000 e 2005, num total de R$ 4 milhões.



Gostaria de saber pra onde foi o dinheiro desses anos todos sem pagar o aluguel?
E como uma camara municipal de uma capital pode dar um mal exemplo desses? Senhores vereadores voceis representam o povo, ESQUECERAM? nos ja somos bastante agredido pela nao representaçao de voceis sera que temos que ser taxados de picaretas TAMBEM!!! tenham um pouco de DIGNIDADE....
 
Abel Palacio em 12/01/2012 12:18:43
VAI PRA RODOVIÁRIA !!!!!!!!!!!!
 
Sergio Correa em 12/01/2012 12:16:04
Viu cambada de ingenuos, só pobre é despejado. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
 
Gerson Dias em 12/01/2012 12:01:00
è nessas horas que da vergonha de ser brasileiro, o corja de politicos se fosse um trabalhador que rala para pagar suas contas já tava na rua faz horas. Vergonha!!!! nas eleições não vote por partido vote pelo curriculo de cidadão.... todo emprego é assim.
 
alex correa em 12/01/2012 11:40:15
somente um besta, acreditaria que os "ilustres" seriam despejados, eles até arrumaram um jeitinho para aumentar as boquinhas, neste ano serão 29.
sorte desses maracuteiros é que este povo é calmo demais...
 
ciro ferreira em 12/01/2012 10:34:12
Estou gostando de ver... Agora vamos todos deixar de pagar IPTU, aluguel e todos os outros IP's da vida e eh soh procurarmos esta 'OTIMA juiza depois. Brasil, um pais de TOLOS.
 
Suzana Moreira em 12/01/2012 09:29:54
Que beleza hem, agora nau vou precisar pagar IPTU, ai depois vou procurar por essa juiza. uhuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu...
 
CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA em 12/01/2012 09:16:33
Parece até piada, em 12 anos o poder público não se movimentou p/ se abrigar e ainda consegue decisão judicial p/ permanecer. Se fosse um trabalhador com 90 dias já seria despejado e ainda teria seu nome incluso no sppc e serasa, em nosso país só se ve falar em igualdade de dirteitos, mas é só falácias, o poder Público manda quem tem juizo obedece. Que democrácia é essa?
 
porfirio vilela em 12/01/2012 07:32:31
Se não se incomodarem por um teto mais humilde, podem ser transferidos para a colônia penal, entretanto, se preferirem temos o presídio federal.
 
Paulo Cezar Farias em 12/01/2012 05:10:32
È uma vergonha uma Capital, como Campo Grande, não ter até hoje prédio próprio para abrigar a Câmara Municipal. Agora, tem que ficar "dando calote" e usando de liminares da Justiça para não ser despejada.
 
MARCELLO MENDES em 12/01/2012 05:10:23
nem o seu madruga ficou tanto tempo sem pagar o aluguel
 
diego rodrigo em 12/01/2012 05:00:41
desde 2005 a câmara não paga aluguel, passram 6 anos o que é tempo suficiente para já terem ido pra outro lugar ou contsruido sua sede propria. alegar agora falta de local é um absurdo juridico onde a juíza se viu obrigada a suspender o despejo por motivos diversos, prejudicando o locador.
 
joão carlos scaff em 12/01/2012 02:43:57
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