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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

17/05/2010 16:50

MPE emprega família no gabinete do Procurador-Geral

Redação

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Alberto de Oliveira empregou em seu gabinete os promotores Paulo Cezar dos Passos e Jaceguara Dantas da Silva Passos, marido e mulher.

A nomeação do 19º Promotor de Justiça de Campo Grande para o cargo de confiança no gabinete foi publicada no Diário da Justiça da terça-feira passada (11). Na mesma edição, a esposa de Paulo Cezar, a 5ª Promotora de Justiça de Campo Grande, Jaceguara, foi nomeada para atuar na 35ª Zona Eleitoral pelo período de dois anos.

Três dias depois, Jaceguara ganhou uma nova promoção: ela também foi nomeada para o gabinete do Procurador-Geral de Justiça para desempenhar atribuições de assessoramento administrativo.

Com as promoções, Jaceguara e Paulo Cezar tiveram um acréscimo salarial de 20%. Além disso, ela passou a ter dois cargos incompatíveis no entendimento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público): a de promotora eleitoral e cargo de confiança no gabinete do Procurador-Geral.

De acordo com a resolução do CNMP, não poderá ser indicado para exercer a função eleitoral o membro do Ministério Público "que se encontrar afastado do exercício do ofício do qual é titular, inclusive quando estiver exercendo cargo ou função de confiança na administração superior da Instituição".

Já o fato dos dois estarem agregados ao gabinete do Procurador-Geral, além de ser passível de questionamento moral, fere o artigo 1º da resolução 37, também do CNMP. "

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