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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/02/2009 16:00

MPE quer criar cargos de procuradores-gerais adjuntos

Redação

O MPE (Ministério Público Estadual) enviou o Projeto de Lei Complementar 02/2009 à Assembléia Legislativa, com o objetivo de criar três cargos de procuradores-gerais adjuntos e três órgãos. Eles vão auxiliar o trabalho do procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva.

Em mensagem encaminhada ao presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), Miguel Vieira da Silva afirma que a criação das procuradorias-gerais adjuntas de Justiça (para assuntos jurídicos, administrativos e institucionais) visa auxilia-lo no desempenho de suas diversas atribuições.

O projeto também prevê a criação de três órgãos na estrutura organizacional do MPE: procuradorias-gerais adjuntas, grupos especializados de atuação funcional na execução e ouvidoria.

O MPE alega que a mudança visa oferecer à população sul-mato-grossense uma prestação de serviços mais ágil e eficiente.

De acordo com Miguel Vieira da Silva, o projeto também estabelece requisitos de inegibilidade e desincompatibilização para concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

"Isso garante maior isenção e lisura do pleito no âmbito da instituição, disciplinando, ainda, o procedimento a ser seguido no caso de vacância deste cargo", explicou.

Sobre os custos, ele destacou que estão dentro do orçamento do órgão para 2009, 2010 e 2011. A verba a ser gasta com os salários dos procuradores-gerais adjuntos (R$ 5.527,81) e do corregedor-geral substituto (R$ 4.422,25), vão representar um acréscimo anual de R$ 185.734,44 na folha de pagamento.

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