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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

25/04/2011 10:42

MPE recorre à Justiça para ter informações financeiras da Assembléia

Aline dos Santos e Ítalo Milhomem
Procurador anunciou ação na justiça durante entrevista coletiva. (Foto: João Garrigó)Procurador anunciou ação na justiça durante entrevista coletiva. (Foto: João Garrigó)

O MPE (Ministério Público Estadual) acionou a justiça para obter dados da movimentação financeira na Assembleia Legislativa desde 2008. Nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva, o procurador-geral Paulo Alberto de Oliveira revelou que o pedido de quebra do sigilo bancário foi feito à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Segundo ele, desde outubro do ano passado o Ministério Público tenta obter os dados, que vão subsidiar a investigação sobre as denúncias de desvio de dinheiro público, feitas pelo ex-deputado estadual Ary Rigo em gravações da operação Uragano.

No último dia 14 de março, venceu o segundo prazo dado pelo MPE para que o poder legislativo apresentasse as informações. A Assembleia justifica que o Ministério Público não tem competência legal.

Na ocasião, o legislativo estadual obteve liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O MPE recorreu, mas a decisão em prol da Assembleia foi mantida pelo tribunal em 11 de abril.

“Resguardando os direitos constitucionais, entramos com a ação judicial pedindo a quebra do sigilo bancário”, afirma o procurador-geral. De acordo com ele, já foram obtidos dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“Mas não são consistentes, não são precisos”. Ele detalha que a investigação sobre as denúncias está em fase preliminar e que nenhuma pessoa foi ouvida.

Varredura – O MPE quer dados de todas as despesas empenhadas e liquidadas; custos com pessoal, custeio e investimento; cópias de notas fiscais; cópia de processos licitatórios e contratos; indicação do repasses recebidos do Poder Executivo; todas as verbas indenizatórias pagas aos deputados; cópias de demonstrativos de pagamento dos salários; relação de todos dos comissionados; gastos com divulgação na imprensa; e relação de bens e imóveis em nome da Assembleia.

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Duvido que o MP consiga alguma coisa, a nossa Justiça em MS é "travada" os processos contra "esse pessoal" não anda. Só tem um jeito de descobrir algo, se vir uma investigação de fora do Estado.
 
getulio s santos em 25/04/2011 11:32:33
Nos dias em que vivemos não é admissível que as contas da AL, ou qualquer outro órgão público, não sejam abertas porque os nossos deputados não passam de funcionários públicos que administram o dinheiro vindo dos impostos que a população paga e têm o DEVER de prestar contas de suas despesas. Se os nobres deputados estão se negando a mostrar as contas, é porque existem irregularidades. Certamente o Judiciário não deixará esta farra continuar.
Lindomar Vilela
 
Lindomar Vilela em 25/04/2011 11:25:16
Parabéns ao MPE e ao seu Procuragdor-Geral. A Assembléia Legislativa está debochando do povo!!!!!
 
Fernando Oliveira Santos em 25/04/2011 02:18:23
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