MS é um dos 3 estados onde presos e adolescentes infratores não vão votar
Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro são os únicos estados em que os presos provisórios e adolescentes infratores não vão votar no dia 7 de outrubro, segundo levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Conforme o Tribunal, o voto será exercito por presos ainda não condenados e adolescentes infratores em 22 estados. Esse direito está previsto na Constituição Federal e é reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Conselho Nacional de Justiça e viabilizado por convênios entre governos estaduais e a Justiça Eleitoral.
Para que os menores infratores e os presos provisórios possam ir às urnas, é necessária uma estrutura diferenciada, em relação às questões de segurança, de transferência do título desses eleitores, a formação de mesas eleitorais em presídios e em entidades de internação de adolescentes, além da convocação de mesários preparados para esse tipo de atendimento.
Os mesários, neste caso, são, preferencialmente, indicados pelos juízes eleitorais que escolhe pessoas dos departamentos penitenciários, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria pública, que já estejam vinculados ao atendimento dessas necessidades.
Nos 22 estados brasileiros onde presos provisórios e adolescentes infratores vão votar, serão 14.671 pessoas a exercer esse direito.
Os maiores números são em São Paulo, Amazonas e Bahia têm os maiores números desses eleitores. No total, serão 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos de todo o país, conforme o TSE.
A votação de detentos é organizada por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em parceria com Secretarias Estaduais de Segurança Pública por meio de assinatura de convênios.
