Na primeira votação nominal, deputados aprovam programa de cidadania fiscal
Projeto estimula emissão de nota fiscal, com premiação aos consumidores
Na primeira votação nominal na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram de forma unânime a implantação do Sistema e Programa Estadual de Cidadania Fiscal, onde o executivo estimula o consumidor a exigir a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais e depois será premiado por esta iniciativa.
Este projeto, aprovado em primeira votação, segue o exemplo do governo de São Paulo, que quando se exige a emissão de nota fiscal, fica registrado por meio do CPF do consumidor, que no final é premiado por esta ação. O objetivo principal é aumentar a arrecadação do Estado, reduzindo desta forma as sonegações de tributos.
A proposta de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Zé Teixeira (DEM), prevê que um Conselho Gestor irá controlar e avaliar os resultados deste programa, cabendo ao governo estadual disciplinar as competências e regras deste trabalho, assim como estipular como será feita esta premiação aos consumidores.
Nominal – Os deputados começaram hoje a votação nominal dos projetos, que transcorreu de maneira tranquila, apenas com algumas orientações aos integrantes da Mesa Diretora, na hora da apreciação das matérias em pauta.
O presidente da Casa, o deputado Junior Mochi (PMDB), explicou como seria a dinâmica do processo, sendo que o 1° secretário, o deputado Zé Teixeira (DEM), fazia a chamada nominal dos deputados, que respondiam ser favoráveis ou não a matéria.
Ficou a cargo do deputado Cabo Almi ( PT), 2° secretário da Casa de Leis, fazer ao final desta votação, a contagem dos votos. O petista em primeiro momento, se atrapalhou com a tarefa, já adiantando os votos dos colegas, mas depois foi corrigido e a votação seguiu de forma natural.
O objetivo da proposta, de autoria de Marquinhos Trad (PMDB), é que a sociedade saiba qual o posicionamento dos parlamentares sobre as matérias, ainda dando um espaço de até um minuto para cada deputado explicar porque tomou esta decisão.
“O projeto fortalece tanto o parlamento quanto os parlamentares, já que com a explanação de voto por até um minuto, a sociedade poderá se certificar de que o deputado tem a total convicção sobre o que está votando”, ressalta o peemedebista.
