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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

10/10/2014 23:59

Na terça-feira, vereadores votam 4 projeto de lei e um de resolução

Eduardo Penedo

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam na próxima terça-feira (14) quatro projetos de lei e um projeto de resolução. A sessão ordinária será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.

Os parlamentares analisam o Projeto de Lei n. 7.805/14, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de parte de um imóvel localizado no bairro Santo Antônio à União Federal.

Também analisam o Projeto de Resolução n. 254/14, que cria a Comissão Especial para realizar estudos, levantamentos e apresentar relatório ao plenário, em 90 dias, sobre os novos instrumentos de regularização fundiária e demarcação urbanística conforme a Lei 11.977/09. O projeto é de autoria dos vereadores Delei Pinheiro, Gilmar da Cruz, Paulo Pedra e Zeca do PT.

Já em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei n. 7.617/14, do vereador Eduardo Romero, que declara de utilidade pública municipal a Apazoo (Associação Parque Zoobotânico de Mato Grosso do Sul); o Projeto de Lei n. 7.618/14, de autoria do vereador Professor João Rocha, que declara de utilidade pública municipal a ADGIM (Associação Desportiva e Ginástica das Moreninhas); e o Projeto de Lei n. 7.652/14, da vereadora Professora Rose, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Beneficente, Educacional e Profissionalizante Brasileiro de Campo Grande.

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